D1R31T0 C0NST D1C1 - PR1NC1P10S, 0BJ3T1V0S, 4PL1C4B1L1D4D3

Question 1

A República Federativa do Brasil, formada pela:

Answer 1

União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Question 2

Fundamentos da República Federativa do Brasil:

Answer 2

1. Soberania;
2. Cidadania;
3. Dignidade da pessoa humana;
4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
5. Pluralismo político.

SOCIDIVAPLU

Question 3

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

Answer 3

Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Com funções típicas e atípicas - Freios e contrapesos.

Question 4

Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Answer 4

1. Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
2. Garantir o desenvolvimento nacional;
3. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
4. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

COGAERPRO

Question 5

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Answer 5

1. Independência nacional;
2. Prevalência dos direitos humanos;
3. Autodeterminação dos povos;
4. Não-intervenção;
5. Igualdade entre os Estados;
6. Defesa da paz;
7. Solução pacífica dos conflitos;
8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
10. Concessão de asilo político.

PANIICOSOCOREDE

Question 6

Direitos fundamentais vs Direitos humanos:

Answer 6

Fundamentais são em âmbito interno.

Humanos são em âmbito internacional.

Question 7

Princípios nas relações internacionais - Parágrafo único:

Answer 7

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Question 8

Aplicabilidade das normas constitucionais - Eficácia Plena:

Answer 8

Aplicabilidade:

1. Imediata: Desde sua criação tem aptidão para produção de efeitos.
2. Direta: Norma incide diretamente sobre matéria (Não exige regulamentação por lei infraconstitucional).
3. Integral: Campo de atuação não pode ser restringido por um ato posterior do poder público.

Question 9

Aplicabilidade das normas constitucionais - Eficácia Contida:

Answer 9

Aplicabilidade:

1. Imediata: Desde a criação tem aptidão pra produção de efeitos.
2. Direta: Norma incide diretamente sobre matéria (Não exige regulamentação por lei infraconstitucional).
3. Não Integral: Admite que lei/ato posterior, restrinja o âmbito de atuação.

Question 10

Aplicabilidade das normas constitucionais - Eficácia Limitada (3):

Answer 10

1. Mediata - Exige regulamentação.
2. Limitada - Exige regulamentação.
3. Pode ser: Institutivas ou programáticas.