D1R31T0 C0NST D2C4 - D4 4DM PUBL1C4 - D1R31T0S D0S S3RV1D0R3S P

Question 1

É garantido livre associação sindical ao servidor:

Answer 1

Servidor público civil.

Question 2

Os servidores públicos civis têm o direito de greve:

Answer 2

Nos termos e nos limites estabelecidos em lei específica (Ainda não há lei).

Question 3

Aos servidores públicos militares é vedado:

Answer 3

Sindicalização e greve.

Question 4

Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as necessidades vitais básicas e às da família como (9):

Answer 4

1. Moradia;
2. Alimentação;
3. Educação;
4. Saúde;
5. Lazer;
6. Vestuário;
7. Higiene;
8. Transporte
9. Previdência social.

Question 5

O salário mínimo, fixado em lei com reajustes periódicos que (2):

Answer 5

1. Lhe preservem o poder aquisitivo;
2. Vedada sua vinculação para qualquer fim.

Question 6

A Carta Magna assegura garantia de salário, nunca inferior:

Answer 6

Ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Question 7

A Carta Magna assegura 13º salário com base:

Answer 7

Na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Question 8

A Carta Magna assegura remuneração do trabalho noturno:

Answer 8

Superior à do diurno.

Question 9

A Carta Magna assegura Salário-família pago em razão do:

Answer 9

Dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Question 10

A Carta Magna assegura a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada (3):

Answer 10

1. Compensação de horários;
2. Redução da jornada;
3. Mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Question 11

A Carta Magna assegura repouso semanal:

Answer 11

Remunerado, e preferencialmente aos domingos.

Question 12

A Carta Magna assegura remuneração do serviço extraordinário:

Answer 12

Superior, no mínimo, em 50% à do normal.

Question 13

A Carta Magna assegura gozo de férias anuais:

Answer 13

Remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal.

Question 14

A Carta Magna assegura licença à gestante (2):

Answer 14

1. Sem prejuízo do emprego e do salário;
2. 120 dias na CF, mas para servidora pública: 180 dias.

Question 15

A Carta Magna assegura licença-paternidade (2):

Answer 15

1. Nos termos fixados em lei;
2. 5 dias na CF, mas para servidor público: 10 dias.

Question 16

A Carta Magna assegura proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante:

Answer 16

Incentivos específicos, nos termos da lei.

Question 17

A Carta Magna assegura redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de:

Answer 17

Normas de saúde, higiene e segurança.

Question 18

Proibição de [ … ] (3) por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Answer 18

Proibição de diferença de:
1. Salários;
2. Exercício de funções;
3. Critério de admissão.