D1R31T0 4DM D4C2 - 4G3NT3S PUBL1C0S

Question 1

Agentes Públicos (Teoria do Órgão - Adotada no Brasil):

Answer 1

Toda pessoa física que atua como órgão estatal, produzindo ou manifestando a vontade do Estado.

Question 2

Concepção positivada de agente público (Lei n 8429/1992, art. 2º):

Answer 2

Todo aquele que exerce, ainda que:
transitoriamente ou sem remuneração
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por eleição, nomeação, designação, contratação
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ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função
ㅤ
nas entidades mencionadas na lei.

Question 3

Classificação ou Espécies de agentes públicos para Maria Sylvia Zanella Di Pietro:

Answer 3

1. Particulares em colaboração com o Poder Público;
2. Servidores públicos;
3. Militares;
4. Agentes políticos.

Question 4

Agentes Políticos são os:

Answer 4

Componentes do governo em seus primeiros escalões para exercício de atribuições constitucionais.

Question 5

Agentes Políticos atuam (3):

Answer 5

1. Com plena liberdade funcional.
2. Prerrogativas e responsabilidades próprias previstas na CF e leis especiais.
3. Em regra, de forma relacionada com funções de governo ou função política.

Question 6

Se enquadram como agentes políticos (3):

Answer 6

1. Chefes do Poder Executivo:
   (Presidente, governadores e prefeitos);
   ㅤ
2. Auxiliares imediatos do chefe do Poder Executivo:
   (Ministros e secretários estaduais e municipais);
   ㅤ
3. Membros das corporações legislativas:
   (Senadores, deputados e vereadores).

Question 7

Servidores Públicos (4):

Answer 7

1. Remuneração paga pelos cofres públicos;
2. Exerce atividade como profissão, dentro de estrutura hierarquizada;
3. Prestam serviço ao Estado e entidades da Adm Indireta;
4. Vínculo contratual ou estatutário.

Question 8

Empregados públicos (Servidores empregados ou servidores celetistas) (4):

Answer 8

1. Vínculo contratual com adm;
2. Predomínio das regras de direito privado;
3. Emprego público;
4. Regime da legislação trabalhista (CLT).

Question 9

Servidores temporários (Tempo determinado para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”) (3):

Answer 9

1. Não possuem cargo/emprego público, exercem função pública;
2. Vínculo com a adm pública é contratual;
3. Regime jurídico especial, disciplinado em lei de cada unidade da federação.

Question 10

Hely Lopes Meirelles inclui como agentes políticos:

Answer 10

1. Autoridades com independência funcional no desempenho de atribuições: governamentais, judiciais ou quase, estranhas ao quadro do serviço públicos.
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2. Membros do Ministério Público;
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3. Membros do Tribunais de Contas;
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4. Representantes diplomáticos;
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5. Membros do Poder Judiciário.