D1R31T0 C0NST D3C1 - R3M3D10S C0NST1TUC10N41S

Question 1

Remédios constitucionais (5):

Answer 1

1. Habeas corpus.
2. Habeas data.
3. Ação popular.
4. Mandado de segurança.
5. Mandado de injunção.

Question 2

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém:

Answer 2

1 Sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação;
2. Em sua liberdade de locomoção;
3. Por ilegalidade ou abuso de poder.

Question 3

Habeas corpus - Espécies (2):

Answer 3

1. Repressivo (liberatório) – efetiva coação ou violência;
2. Preventivo (salvo-conduto) – ameaça de prisão.

Question 4

Conceder-se-á habeas data para(2):

Answer 4

1. Assegurar o conhecimento de informações do impetrante em registro ou banco de dados de entidades governamentais ou caráter público.
2. Retificar esses dados, quando não preferir fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Question 4

Habeas corpus é uma ação judicial (3):

Answer 4

1. Gratuita;
2. Não precisa advogado (capacidade postulatória);
3. Qualquer um pode impetrar.

Question 5

Habeas corpus: impetração - Especiais:

Answer 5

1. Analfabeto: Pode pedir a outra pessoa para escrever/pedir. HC a rogo.
2. Juiz: Pode impetrar, mas não pode se qualificar (se identificar como juiz.
3. Estrangeiro: Pode impretar, mas em lingua portuguesa.

Question 6

Não pode se aplicar Habeas corpus em:

Answer 6

Prisão disciplinar militar (Se apurada com a mais ampla defesa e contraditório).

Question 7

A jurisprudência do STF admite, também, que pessoa jurídica entre com o habeas corpus:

Answer 7

A pessoa jurídica é, apenas, a impetrante, tendo obrigatoriamente uma pessoa física como beneficiária da ordem.

Question 8

De acordo com a CF - Conceder-se-á habeas data para(2):

Answer 8

1. Assegurar conhecimento de informações do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou caráter público.
2. Retificar esses dados, quando não preferir fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Question 9

De acordo com a Lei 9507 - Conceder-se-á habeas data também para:

Answer 9

Anotações em assentamentos (Complementar a informação).

Question 10

De acordo com a súmula nº02 / STJ não cabe Habestas Data:

Answer 10

Se não houver a recusa da informação por parte da adminsitração pública.

Question 11

De acordo com a Lei 9507 para impetrar um Habeas Data é necessário:

Answer 11

Ter percorrido a via administrativa e ter sido frustrado.

Question 12

Caso ocorra o vencimento dos prazos por parte da administração é possível entrar com Habeas data (3):

Answer 12

1. Conhecimento de informações: 10 dias.
2. Retificação de dados: 15 dias.
3. Anotações em assentamento: 15 dias.

Question 13

Habeas data é uma ação judicial (2):

Answer 13

1. Gratuita;
2. Necessário advogado.