D1R31T0 C0NST D2C3 - 0RG4N1Z4Ç40 D0 3ST4D0 Flashcards
Forma de Governo:
República (ou monarquia).
A república é fogo.
Sistema de Governo:
Presidencialismo (ou parlamentarismo).
O presidente é sistemático.
Forma de Estado:
Federação (ou estado unitário).
O estado fede.
É vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios – Recusar:
Recusar fé aos documentos públicos;
É vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios – Criar (2):
- Criar distinções entre brasileiros;
- Ou preferências entre si.
É vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios – Estabelecer (5):
-
Estabelecer cultos religiosos ou igrejas;
ㅤ -
Subvencioná-los;
ㅤ -
Embaraçar-lhes o funcionamento ou;
ㅤ -
Manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança;
ㅤ - Ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
A federação é uma:
Cláusula pétrea.
Brasil em perspectiva interna (3):
- Pessoa jurídica de direito público interno;
- Autônoma;
- União.
Brasil em perspectiva internacional:
- Pessoa jurídica de direito público internacional;
- Soberano;
- República federativa do Brasil.
Entes federativos (4):
- União;
- Estados;
- Municípios;
- Distrito Federal.
União (2):
- Entidade federativa de 1º grau (extensão territorial);
ㅤ - Não existe hierarquia entre os entes federativos.
Territórios Federais (5):
- Autarquias territoriais;
ㅤ - Entidades meramente administrativas;
ㅤ - Criadas por lei complementar da união;
ㅤ - SEM autonomia política;
ㅤ - COM autonomia administrativa.
Cada território terá:
Governador escolhido pelo Presidente da República.
Estados (2):
- Entidade federativa de 2º grau (extensão territorial);
ㅤ - Não existe hierarquia entre os entes federativos.
Municípios (2):
- Entidade federativa de 3º grau (extensão territorial);
ㅤ - Não existe hierarquia entre os entes federativos.