D1R31T0 C0NST D2C3 - 0RG4N1Z4Ç40 D0 3ST4D0 Flashcards

1
Q

Forma de Governo:

A

República (ou monarquia).
A república é fogo.

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2
Q

Sistema de Governo:

A

Presidencialismo (ou parlamentarismo).

O presidente é sistemático.

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3
Q

Forma de Estado:

A

Federação (ou estado unitário).

O estado fede.

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4
Q

É vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios – Recusar:

A

Recusar fé aos documentos públicos;

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5
Q

É vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios – Criar (2):

A
  1. Criar distinções entre brasileiros;
  2. Ou preferências entre si.
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6
Q

É vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios – Estabelecer (5):

A
  1. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas;
  2. Subvencioná-los;
  3. Embaraçar-lhes o funcionamento ou;
  4. Manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança;
  5. Ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
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7
Q

A federação é uma:

A

Cláusula pétrea.

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8
Q

Brasil em perspectiva interna (3):

A
  1. Pessoa jurídica de direito público interno;
  2. Autônoma;
  3. União.
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9
Q

Brasil em perspectiva internacional:

A
  1. Pessoa jurídica de direito público internacional;
  2. Soberano;
  3. República federativa do Brasil.
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10
Q

Entes federativos (4):

A
  1. União;
  2. Estados;
  3. Municípios;
  4. Distrito Federal.
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11
Q

União (2):

A
  1. Entidade federativa de 1º grau (extensão territorial);
  2. Não existe hierarquia entre os entes federativos.
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12
Q

Territórios Federais (5):

A
  1. Autarquias territoriais;
  2. Entidades meramente administrativas;
  3. Criadas por lei complementar da união;
  4. SEM autonomia política;
  5. COM autonomia administrativa.
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13
Q

Cada território terá:

A

Governador escolhido pelo Presidente da República.

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14
Q

Estados (2):

A
  1. Entidade federativa de 2º grau (extensão territorial);
  2. Não existe hierarquia entre os entes federativos.
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15
Q

Municípios (2):

A
  1. Entidade federativa de 3º grau (extensão territorial);
  2. Não existe hierarquia entre os entes federativos.
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16
Q

Distrito Federal (3):

A
  1. Entidade sui generis (híbrida);
  2. Pois ostenta características específicas de municípios e de estados.
  3. Não pode ser dividido em Municípios.