D1R31T0 3L31 D4C1 - D1R31T0 3L31 C0NST

Question 1

Inelegibilidade relativa:

Answer 1

São inelegíveis no território de jurisdição do titular cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção do:
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1. Presidente;
2. Governador;
3. Prefeito;
4. Quem o substituiu dentro dos 6 meses anteriores ao pleito.

Question 2

Inelegibilidade relativa - Exceção

Answer 2

São inelegíveis no território de jurisdição do titular cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção do: Presitente Presidente da República; Governador de Estado ou DF; Prefeito ou quem o substituiu dentro dos 6 meses anteriores ao pleito.
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Salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Question 3

O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições (2):

Answer 3

1. Menos de 10 anos de serviço - deve afastar-se da atividade;
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2. Mais de 10 anos de serviço - agregado pela autoridade superior;
   Se eleito - no ato da diplomação, passa automaticamente para inatividade.

Question 4

Militar não pode se associar a partido político; Para o STF:

Answer 4

Para preencher condição de filiação - deve escolhido em convenção partidária.

Question 5

Inelegibilidade infraconstitucional - Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a (3):

Answer 5

1. Normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou abuso do exercício de função, cargo ou emprego na adm direta ou indireta.
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2. Probidade administrativa;
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3. Moralidade para exercício de mandato (considerada vida pregressa do candidato);
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Question 6

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME (4):

Answer 6

1. Prazo decadencial;
2. Desconstituir o mandato eletivo;
3. Ação constitucional;
4. Corre em segredo de justiça.

Question 7

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de:

Answer 7

15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de:
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1. Abuso do poder econômico;
2. Corrupção;
3. Ou fraude.

Question 8

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor:

Answer 8

Na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé

Question 9

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre:

Answer 9

Questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e;
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Encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições.
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Observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

Question 10

As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão:

Answer 10

Durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.