D1R31T0 3L31 D1C2 - D1R31T0 3L31 C0NST + C0MP0S1Ç40 D4 JUST1Ç4 3L31

Question 1

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará: 1. Cancelamento da:

Answer 1

1. Naturalização por sentença transitada em julgado.
2. Perda dos direitos políticos.

Question 2

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará: 2. Incapacidade:

Answer 2

1. Civil absoluta.
2. Suspenção dos direitos políticos.
3. Menores de 16 anos.

Question 3

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará: 3. Condenação:

Answer 3

1. Criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
2. Suspenção dos direitos políticos.
3. Reestabelecimento dos direitos políticos é automático.

Question 4

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará: 4. Recusa de:

Answer 4

1. Cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.
2. Suspenção dos direitos políticos.

Question 5

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará: 5. Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º:

Answer 5

1. Lesão ao erário: Suspenção de até 12 anos.
2. Enriquecimento ilicito: Suspenção de até 14 anos.
3. Atos contra princípio da adm: NÃO TEM SUSPENÇÃO.

Question 6

Criada a Justiça Eleitoral sob a inspiração de Getúlio Vargas no:

Answer 6

1. Código Eleitoral de 1932;
2. Constou pela primeira vez na CF de 1934.

Question 7

Justiça Eleitoral: Informações - Magistrados:

Answer 7

Magistrados não tem vitaliciedade.

Question 8

Justiça Eleitoral: Informações - Orgãos:

Answer 8

1. Órgãos permanentes ou temporários;
2. Órgãos colegiados ou monocráticos.

Question 9

Justiça Eleitoral: Informações - Juízes:

Answer 9

1. Não tem juízes próprios de carreira;
2. Juízes gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

Question 10

São órgãos da Justiça Eleitoral (4):

Answer 10

1. Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País; (Cúpula).
2. Tribunal Regional Eleitoral, na Capital de cada Estado, no DF e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território;
3. Juntas eleitorais;
4. Juízes eleitorais.