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CTN
> SEÇÃO II MORATÓRIA > Flashcards
SEÇÃO II MORATÓRIA Flashcards
Study These Flashcards
CTN
(35 decks)
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
LIVRO PRIMEIRO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO II COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II LIMITAÇÕES DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
SEÇÃO II DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
TÍTULO III IMPOSTOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
SEÇÃO III IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS
CAPÍTULO IV IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO SEÇÃO I IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
SEÇÃO II IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS
TÍTULO IV TAXAS
TÍTULO V CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
TÍTULO VI DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
LIVRO SEGUNDO NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO TÍTULO I LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
SEÇÃO II LEIS, TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E DECRETOS
SEÇÃO III NORMAS COMPLEMENTARES
CAPÍTULO II VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
CAPÍTULO III APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
CAPÍTULO IV INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
TÍTULO II OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II FATO GERADOR
CAPÍTULO III SUJEITO ATIVO
CAPÍTULO IV SUJEITO PASSIVO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
SEÇÃO II SOLIDARIEDADE
SEÇÃO III CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
SEÇÃO IV DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
CAPÍTULO V RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SEÇÃO I DISPOSIÇÃO GERAL
SEÇÃO II RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES
SEÇÃO III RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
SEÇÃO IV RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES
TÍTULO III CRÉDITO TRIBUTÁRIO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEÇÃO I LANÇAMENTO
SEÇÃO II MODALIDADES DE LANÇAMENTO
CAPÍTULO III SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
SEÇÃO II MORATÓRIA
