PENAS - Suspensão condicional da pena - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
- Qual é a pena para a qual é cabível a suspensão condicional da pena?
- A pena fica suspensa por quanto tempo?
A
Art. 77
2
Q
Quais são os requisitos para a concessão da suspensão condicional da pena?
A
Art. 77, I, II e III
3
Q
A condenação anterior a pena de multa impede a concessão da suspensão condicional da pena?
A
Art. 77, § 1
4
Q
- No caso de condenado maior de 70 anos ou por razões de saúde, qual é a pena para a qual é cabível a suspensão?
- A pena fica suspensa por quanto tempo?
A
Art. 77, § 2
5
Q
- Quais são as possíveis condições estabelecidas pelo juiz para cumprimento do condenado?
- Elas podem ser substituídas?
- Serão substituídas por quais condições?
A
Art. 78, § 1 e §2
6
Q
O juiz pode, em sentença, prever outras condições a serem cumpridas que não as previstas no Código?
A
Art. 79
7
Q
Pode haver suspensão condicional da PRD ou da multa?
A
Art. 80
8
Q
Quais são as hipóteses de revogação obrigatória da suspensão condicional da pena?
A
Art. 81
9
Q
Quais são as hipóteses de revogação facultativa da suspensão condicional da pena?
A
Art. 81, § 1
10
Q
Pode haver prorrogação do período de prova?
A
Art. 81, § 2 e 3
11
Q
Em que hipótese a pena será extinta?
A
Art. 82
