PENAS - Aplicação da pena - Circunstâncias agravantes - DOUTRINA!

Question 1

Aplica-se a agravante prevista no art. 61, II, “h”, do Código Penal (ter o agente cometido o crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida) na hipótese em que o crime de furto qualificado pelo arrombamento à residência ocorreu quando os proprietários não se encontravam no imóvel?

Answer 1

P 29

Question 2

Aplica-se a circunstância agravante consistente em o agente ter cometido o crime contra pessoa maior de sessenta anos de idade se o réu não sabia dessa característica da vítima?

Answer 2

P 29