PENAS - Aplicação da pena - Crime continuado - SÚMULAS STF! Flashcards
1
Q
Quando se tratar de crime continuado, como é regulada a prescrição?
A
Súmula 497, STJ: Quando se tratar de crime continuado a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
*Jurisprudência em teses do STJ, Edição 23: No concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva é feito considerando cada crime isoladamente, não se computando o acréscimo decorrente do concurso formal, material ou da continuidade delitiva.
