CRIMES CONTRA A PESSOA - Crimes contra a honra - Injúria - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Quais são as formas qualificadas de injúria?
A
Art. 140, § 2 e 3
2
Q
Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à religião, esse crime é prescritível e afiançável?
A
Art. 140, § 3
Sim!
A Constituição prevê no art. 5º que são INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS somente:
- O racismo
- A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Lembrando que a prática de injúria racial passou a ser expressamente uma modalidade do crime de racismo. Assim, ela também é inafiançável e imprescritível.
