CRIMES CONTRA A PESSOA - Crimes contra a liberdade individual - Crimes contra a inviolabilidade de correspondência - Invasão de dispositivo informático - DOUTRINA! Flashcards
1
Q
O que a Exposição de Motivos da Lei n 12.737/2012 estabelece como elemento necessário para a configuração do crime? Dê um exemplo.
A
P 31
2
Q
O crime é considerado pela doutrina como um crime formal ou material?
A
P 31
