PENAS - Espécies de pena - Pena privativa de liberdade - DOUTRINA! Flashcards
1
Q
- O rol do art. 42 do CP é taxativo?
- O monitoramento eletrônico associado é condição para a detração?
- Como deve ser feita a soma das horas para contagem da detração da pena?
A
P 7