OUTROS CRIMES - Lei de crimes contra a ordem tributária - DOUTRINA! Flashcards
1
Q
- A causa de aumento de pena relativa ao grave dano à coletividade se restringe a situações de relevante dano?
- Inclui os acréscimos legais de juros e multa?
A
P 5
2
Q
O não recolhimento do ICMS em operações próprias configura crime contra a ordem tributária, independentemente de contumácia delitiva. O sujeito pode ser punido a título de culpa?
A
P 3
3
Q
O não recolhimento de ICMS retido por substituição tributária, declarado ao fisco, apenas exclui o crime de apropriação indébita do tributo quando a apuração de clandestinidade é apurada no balanço anual?
A
P 3
