CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Roubo - SÚMULAS STJ! Flashcards

1
Q

Como se dá a consumação do crime de roubo?

A

S 582/STJ: Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
*O STJ adota a teoria da amotio, também denominada apprehensio, em que basta a inversão da posse do bem, ao passo que a teoria da ablatio defende a necessidade da posse mansa e pacífica.

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