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Decks in this class (72)

LEI PENAL - Aplicação da lei penal - DOUTRINA!
Pode ser aplicada de forma retroa...,
Qual e a diferenca entre lei temp...,
Qual e a diferenca entre
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CRIMES - Nexo de causalidade - LEGISLAÇÃO!
O que o cp dispoe sobre a superve...
1  cards
CRIMES - Nexo de causalidade - DOUTRINA!
Quais sao os tipos de concausa pe...,
Em que consiste a teoria da imput...
2  cards
CRIMES - Classificação dos crimes - DOUTRINA!
O que e o crime comum,
O que e o crime proprio,
O que e o crime unissubjetivo
15  cards
CONCURSO DE PESSOAS - LEGISLAÇÃO!
Nao se comunicam as circunstancia...
1  cards
PENAS - Espécies de pena - Pena privativa de liberdade - LEGISLAÇÃO!
O que e a detracao penal,
As penas de reclusao e de detenca...,
As penas privativas de liberdade ...
6  cards
PENAS - Espécies de pena - Pena privativa de liberdade - DOUTRINA!
O rol do art 42 do cp e taxativo ...
1  cards
PENAS - Espécies de pena - Pena privativa de liberdade - SÚMULAS STJ!
Para o reincidente condenado por ...
1  cards
PENAS - Espécies de pena - Pena restritiva de direitos - LEGISLAÇÃO!
Qual e o primeiro requisito para ...,
Qual e o segundo requisito para a...,
Qual e o terceiro requisito para ...
7  cards
PENAS - Espécies de pena - Pena restritiva de direitos - DOUTRINA!
Qual e o tempo de duracao da prd,
Quem e considerado reincidente pa...,
Quais sao os requisitos especific...
3  cards
PENAS - Espécies de penas - Pena restritiva de direitos - SÚMULAS!
A pratica de contravencao penal c...,
E aplicavel o principio da insign...
2  cards
PENAS - Aplicação da pena - Circunstâncias judiciais - DOUTRINA!
E possivel que o magistrado fixe ...
1  cards
PENAS - Aplicação da pena - Circunstâncias agravantes - DOUTRINA!
Aplica se a agravante prevista no...,
Aplica se a circunstancia agravan...
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PENAS - Aplicação da pena - Concurso de crimes - LEGISLAÇÃO!
Qual e a diferenca entre o concur...
1  cards
PENAS - Suspensão condicional da pena - LEGISLAÇÃO!
Qual e a pena para a qual e cabiv...,
Quais sao os requisitos para a co...,
A condenacao anterior a pena de m...
11  cards
PENAS - Suspensão condicional da pena - DOUTRINA!
Se nao couber a suspensao ha outr...,
E possivel a concessao de suspens...
2  cards
PENAS - Efeitos da condenação - LEGISLAÇÃO!
O instituto do confisco alargado ...
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PENAS - Aplicação da pena - Crime continuado - SÚMULAS STF!
Quando se tratar de crime continu...
1  cards
PENAS - Aplicação das penas - Concurso de crimes e crime continuado - DOUTRINA!
No concurso de crimes a pena cons...
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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - Prescrição - SÚMULAS STF!
Quando se tratar de crime continu...
1  cards
CRIMES CONTRA A PESSOA - Crimes contra a vida - LEGISLAÇÃO!
Quais sao as quatro qualificadora...,
Quais sao as causas de aumento do...,
Quais sao as causas de aumento do...
5  cards
CRIMES CONTRA A PESSOA - Crimes contra a vida - DOUTRINA!
No crime de homicidio e possivel ...
1  cards
CRIMES CONTRA A PESSOA - Feminicídio - LEGISLAÇÃO!
Quais foram as inovacoes trazidas...,
Como o feminicidio era considerad...,
Antes da lei 14994 2024 havia duv...
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CRIMES CONTRA A PESSOA - Crimes contra a honra - Injúria - LEGISLAÇÃO!
Quais sao as formas qualificadas ...,
Se a injuria consiste na utilizac...
2  cards
CRIMES CONTRA A PESSOA - Crimes contra a honra - Parte final - LEGISLAÇÃO!
Qual e a acao penal cabivel nos c...
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CRIMES CONTRA A PESSOA - Crimes contra a liberdade individual - LEGISLAÇÃO!
No crime de violacao de domicilio...
1  cards
CRIMES CONTRA A PESSOA - Crimes contra a liberdade individual - Crimes contra a inviolabilidade de correspondência - Invasão de dispositivo informático - LEGISLAÇÃO!
Em que consiste o crime de invasa...,
O que qualifica o crime de invasa...,
Qual e a acao penal do crime de i...
3  cards
CRIMES CONTRA A PESSOA - Crimes contra a liberdade individual - Crimes contra a inviolabilidade de correspondência - Invasão de dispositivo informático - DOUTRINA!
O que a exposicao de motivos da l...,
O crime e considerado pela doutri...
2  cards
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Roubo - SÚMULAS STJ!
Como se da a consumacao do crime ...
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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Extorsão - LEGISLAÇÃO!
O agente que concorre para a prat...
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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Dano - LEGISLAÇÃO!
Quais sao as quatro qualificadora...
1  cards
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Estelionato e outras fraudes - Estelionato - LEGISLAÇÃO!
O crime de estelionato contra ido...,
Qual e a acao penal cabivel ao cr...
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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Estelionato e outras fraudes - Fraude à execução - LEGISLAÇÃO!
Qual e a acao cabivel para o crim...
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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Receptação - LEGISLAÇÃO!
O artigo 171 4 permite a configur...,
Em que dispositivo se enquadra a ...
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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO!
Nos crimes contra o patrimonio qu...,
Nos crimes contra o patrimonio qu...,
Nos crimes contra o patrimonio qu...
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CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – Crimes sexuais contra vulneráveis – Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual - LEGISLAÇÃO!
Em que consiste o crime de estupr...,
Sobre os crimes sexuais contra vu...
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CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – Crimes sexuais contra vulneráveis – Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual - INFOS STJ 2024!
O relacionamento entre adolescent...
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CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - DOUTRINA!
E possivel desclassificar o crime...
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CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - INFOS STJ 2023!
E possivel aplicacao da fracao ma...
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CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - LEGISLAÇÃO!
Quais sao os crimes contra a sobe...,
Quais sao os crimes contra as ins...,
Quais sao os crimes contra o func...
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LEI DE DROGAS - Porte de drogas para consumo pessoal - DOUTRINA!
E tipica a conduta de importar pe...
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LEI DE DROGAS - Tráfico de drogas - LEGISLAÇÃO!
Aquele que oferece droga eventual...
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LEI DE DROGAS - Tráfico de drogas - DOUTRINA!
Configura constrangimento ilegal ...,
Inqueritos policiais e acoes pena...,
Como e a a jurisprudencia dominan...
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LEI DE DROGAS - Tráfico de drogas - SÚMULAS STF!
E possivel a fixacao do regime ab...
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LEI DE DROGAS - Causas de aumento de pena - DOUTRINA!
Incide a causa de aumento de pena...,
Incide a causa de aumento de pena...,
Incide a causa de aumento de pena...
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LEI DE DROGAS - Causas de aumento de pena - SÚMULAS STJ!
Para aplicacao da majorante atine...
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LEI DE DROGAS - Procedimento penal - LEGISLAÇÃO!
Em qualquer fase da persecucao cr...,
Para efeito da lavratura do auto ...,
O inquerito policial sera conclui...
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LEI DE DROGAS - INFOS STJ 2023!
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LEI MARIA DA PENHA - ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - Atendimento pela autoridade policial - LEGISLAÇÃO!
E direito da mulher em situacao d...,
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LEI MARIA DA PENHA - DISPOSIÇÕES FINAIS - LEGISLAÇÃO!
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LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - SÚMULAS STJ!
A suspensao condicional do proces...,
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LEI DE TORTURA - DOUTRINA!
O crime de tortura e um delito de...
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CRIMES DO CTB - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO!
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CRIMES DO CTB - Crimes em espécie - LEGISLAÇÃO!
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Em quais casos previstos no ctb n...,
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LEI DE CRIMES AMBIENTAIS - Aplicação da pena - LEGISLAÇÃO!
Quais sao as agravantes previstas...,
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E possivel produzir a pericia de ...
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LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Organização criminosa - LEGISLAÇÃO!
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Quais sao as consequencias especi...,
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LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Investigação e meios de obtenção de provas - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO!
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LEI DE ORGANIZAÇÃOC RIMINOSA - Infiltração de agentes - LEGISLAÇÃO!
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LEI SOBRE PRECONCEITO - INFOS STJ 2024!
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LEI DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PORTADORES DE HIV E DOENTES DE AIDS - LEGISLAÇÃO!
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OUTROS CRIMES - LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO - DOUTRINA!
Anos crimes de lavagem ou ocultac...
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OUTROS CRIMES - LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO - JURIS EM TESE STJ!
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OUTROS CRIMES - Lei de crimes contra a ordem tributária - DOUTRINA!
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OUTROS CRIMES - Lei de parcelamento de débitos tributários - LEGISLAÇÃO!
O que acontece com a pretensao pu...,
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OUTROS CRIMES - Lei de crimes contra a ordem tributária - SÚMULAS STF!
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DIREITO PENAL MILITAR - Crimes militares em tempo de paz - DOUTRINA!
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CRIMES DO CTB - DOUTRINA!
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LEI DE CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE - LEGISLAÇÃO!
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LEI MARIA DA PENHA - JURIS EM TESE STJ!
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LEI MARIA DA PENHA - PROCEDIMENTOS - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO!
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