OUTROS CRIMES - LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO - JURIS EM TESE STJ! Flashcards
É necessário que o autor do crime de lavagem de dinheiro tenha sido autor ou partícipe da infração penal antecedente?
Juris I, tese 1
Nos crimes de lavagem de dinheiro, a denúncia é apta quando apresentar justa causa duplicada. O que isso quer dizer?
Juris I, tese 2
O crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tipificado no art. 1º da Lei n. 9.613/1998, constitui crime autônomo em relação às infrações penais antecedentes?
Juris I, tese 6
O crime de lavagem de bens, direitos ou valores, quando praticado na modalidade típica de ocultar, é permanente?
Juris I, tese 8
O reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição da infração penal antecedente implica atipicidade do delito de lavagem?
Juris II, tese 4
Há consunção entre os crimes de evasão de divisas e lavagem de capitais?
Juris II, tese 5
Nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, é legítima a exasperação da pena-base pela valoração negativa das consequências do crime em decorrência da movimentação de expressiva quantia de recursos?
Juris II, tese 8
A incidência simultânea do reconhecimento da continuidade delitiva (art. 70 do CP) e da majorante prevista no § 4º do art. 1º da Lei n. 9.613/1998, nos crimes de lavagem de dinheiro, acarreta bis in idem?
Juris II, tese 9
