LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Investigação e meios de obtenção de prova - Colaboração premiada - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Em quais atos o colaborador deverá estar assistido por defensor?
A
Art. 4, § 15
2
Q
- O que acontece se as partes se retratarem da proposta de colaboração premiada?
- As provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador terão eficácia?
A
Art. 4, § 10
*Poderão ter eficácia.
3
Q
Qual é a natureza dúplice do acordo de colaboração premiada?
A
Art. 3-A
4
Q
A proposta de colaboração premiada deve ser instruída com o que?
A
Art. 3-C
5
Q
É possível a realização de uma parte da tratativa sem a presença de advogado ou defensor?
A
Art. 3-C, § 1
6
Q
No acordo, o colaborador tem que narrar todos os fatos ilícitos para os quais concorreu?
A
Art. 3-C, § 3
7
Q
Quais são os três benefícios possíveis para o colaborador?
A
Art. 4
8
Q
As circunstâncias do art. 59 são levadas em consideração?
A
Art. 4, § 1
