PENAS - Penas em espécie - Pena privativa de liberdade - Segunda fase de dosimetria da pena - SÚMULAS STJ! Flashcards
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Q
Incide a atenuante da confissão quando o autor confessa os fatos alegando causa excludente de ilicitude e culpabilidade?
A
Súmula 545-STJ: Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal.
