PENAS - Espécies de pena - Pena restritiva de direitos - DOUTRINA! Flashcards by flavia tavares | Brainscape

Q

Qual é o tempo de duração da PRD?

A

P 8

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Q

Quem é considerado reincidente para fins do art. 44, do CP?

A

P 8

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Q

Quais são os requisitos específicos para a aplicação da PRD àquele que cometeu crime culposo?

A

P 9

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