CRIMES DO CTB - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO! Flashcards

1
Q

Quais são as normas aplicáveis aos crimes cometidos na direção de veículos automotores?

A

Art. 291

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2
Q

Quais são as exceções à aplicação da Lei 9099 aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa?

A

Art. 291, § 1

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3
Q

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração: (7 hipóteses)

A

Art. 298

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4
Q

Em caso de atropelamento de pessoa por veículo automotor, se o condutor prestar pronto e integral socorro à vítima, quais são as consequências positivas por essa ação?

A

Art. 301

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