LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Organização criminosa - LEGISLAÇÃO! Flashcards

1
Q

Em que consiste a organização criminosa?

A

Art. 1, § 1

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Quais são as consequências específicas da condenação do funcionário público pelo crime de organização criminosa?

A

Art. 2, § 6

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Quais são as consequências para o condenado quando houver elementos probatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo?

A

Art. 2, § 9

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly