LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Organização criminosa - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Em que consiste a organização criminosa?
A
Art. 1, § 1
2
Q
Quais são as consequências específicas da condenação do funcionário público pelo crime de organização criminosa?
A
Art. 2, § 6
3
Q
Quais são as consequências para o condenado quando houver elementos probatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo?
A
Art. 2, § 9
