SERVIÇOS PÚBLICOS - Corte no fornecimento de serviços públicos essenciais - JURIS EM TESE STJ! Flashcards
1
Q
É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente pessoa jurídica de direito público?
A
Tese 4
2
Q
É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos de usuário anterior?
A
Tese 7
3
Q
O corte no fornecimento de energia elétrica em razão de débito irrisório constitui conduta ilegítima por configurar abuso de direito e ofensa aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Nesse caso, é cabível indenização por danos morais por tal ato?
A
Tese 8
4
Q
É possível o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando o débito decorrer de irregularidade no hidrômetro ou no medidor de energia elétrica, apurada unilateralmente pela concessionária?
A
Tese 9
