ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Entidades paraestatais - LEGISLAÇÃO! Flashcards

1
Q

O que é uma OSCIP?

A

Art. 1, L 9790

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2
Q

A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais sejam a promoção da educação dedicada ao ensino formal não gratuito pode ser classificada como OSCIP?

A

Art. 2, VIII, L 9790

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