ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Entidades paraestatais - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
O que é uma OSCIP?
A
Art. 1, L 9790
2
Q
A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais sejam a promoção da educação dedicada ao ensino formal não gratuito pode ser classificada como OSCIP?
A
Art. 2, VIII, L 9790
