ATOS ADMINISTRATIVOS - DOUTRINA! Flashcards
1
Q
Quais são os requisitos de validade do ato administrativo?
A
P 6
2
Q
- Quais são os 3 vícios quanto à competência?
- Quais são as consequências de cada um dos vícios?
A
P 7
3
Q
Quais são as formas de extinção dos atos administrativos?
A
P 9
4
Q
Quais são os efeitos produzidos pela anulação do ato administrativo?
A
P 9
5
Q
Quem pode anular os atos administrativos?
A
P 10
6
Q
Em que hipóteses a Administração Pública pode convalidar o ato administrativo?
A
P 10
7
Q
É possível que o Poder Judiciário invalide atos administrativos discricionários em decorrência da falta de conformação deles com os princípios da administração pública, em especial, os da razoabilidade e da proporcionalidade?
A
P 10
Sim!
