ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Convênios - Decreto sobre convênios e contratos de repasse - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Para que servem os convênios e contratos de repasse?
A
Art. 3, D 11531
2
Q
Qual é a diferença entre acordo de cooperação técnica e acordo de adesão?
A
Art. 2, XIII e XIV, D 11531