LICITAÇÕES E CONTRATOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - Disposições transitórias e finais - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
A
Art. 190
2
Q
Quando a Lei 14.133 entrou em vigor?
A
Art. 194
3
Q
O contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor da Lei 14.133 deve ser regido por qual das duas leis?
A
Art. 190
4
Q
- Até o decurso do prazo previsto no art. 193, o que a Administração Pública pode optar pelo que?
- Quais são as condições para isso?
A
Art. 191
