LICITAÇÕES E CONTRATOS - LICITAÇÃO - Alienações - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
A alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento
a) dispensará xxx
b) exigirá xxx e xxx
A
Art. 76, § 1
2
Q
A incorporação de área pública isoladamente inaproveitável constitui modalidade de alienação de bem público conhecida como
A
Art. 76, § 5, I
