LICITAÇÕES E CONTRATOS - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Formalização dos contratos - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
No tocante aos contratos administrativos, conforme previsão expressa na Lei n° 14.133/2021, na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, a Administração, observando o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá, dentre outras ações,
A
Art. 90, § 4
