ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Administração Indireta - Autarquias - DOUTRINA! Flashcards
1
Q
A OAB tem o dever de prestar contas ao TCU?
A
P 10
2
Q
O que são agências reguladoras?
A
p 12
3
Q
No âmbito de seu poder regulamentar, as agências reguladoras poderão tratar de matéria para a qual não exista prévio conceito genérico em sua lei instituidora (standards)?
A
P 12
