RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DOUTRINA!

Question 1

Qual é a diferença entre schuld e haftung?

Answer 1

P 1

Question 2

Para a verificação da responsabilidade civil, é necessária a ocorrência de quais elementos?

Answer 2

P 1

Question 3

Qual é a teoria adotada no Brasil em relação ao nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado?

Answer 3

P 1

Question 4

Quais são as teorias sobre a responsabilidade civil do Estado?

Answer 4

P 1

Question 5

Em que consiste a teoria da irresponsabilidade do Estado?

Answer 5

P 1

Question 6

Em que consiste a teoria da responsabilidade com culpa civil comum do Estado?

Answer 6

P 2

Question 7

Em que consiste a teoria da culpa administrativa ou culpa anônima?

Answer 7

P 2

Question 8

Em que consiste a teoria do risco administrativo?

Answer 8

P 2

Question 9

Em que consiste a teoria do risco integral?

Answer 9

P 3

Question 10

Dê exemplos de aplicação da teoria do risco integral no ordenamento jurídico pátrio

Answer 10

P 3

Question 11

• A Administração Pública será responsabilizada por atos de agente que esteja atuando de forma ilegal?
• E quanto ao funcionário de fato e àquele que usurpa alguma função?

Answer 11

P 4

Question 12

Como é a responsabilidade em caso de omissão do Estado?

Answer 12

P 4 e 5
Depende.

Question 13

Como os tribunais superiores se posicionam em relação à responsabilidade em casos de omissão do Estado?

Answer 13

P 5

Question 14

Qual é o tipo de responsabilidade do Estado pela morte de detento morto no interior de estabelecimento prisional?

Answer 14

P 4

Question 15

O Estado pode ser responsabilizado de forma subjetiva por danos causados por enchentes devido à ausência de políticas públicas?

Answer 15

P 6
Com apoio na teoria da culpa administrativa (ou culpa anônima do serviço), de cunho subjetivo, é legítimo imputar responsabilidade civil ao Estado, em caráter omissivo, desde que comprovados a negligência, o dano e o nexo de causalidade.

Question 16

Qual é o prazo prescricional das ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública?

Answer 16

P 11

Question 17

O prazo prescricional das ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública é de 5 anos, tendo como termo a quo a data do ato ou fato do qual originou a lesão ao patrimônio material ou imaterial. Qual é o prazo prescricional das ações contra entidades da administração indireta com personalidade de direito privado que atuem na prestação de serviços públicos essenciais sem finalidade lucrativa e sem natureza concorrencial?

Answer 17

P 13