BENS PÚBLICOS - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Quais bens são públicos e quais são particulares?
A
Art. 98
2
Q
O que são bens de uso comum do povo?
A
Art. 99, I
3
Q
O que são bens dominicais?
A
Art. 99, III
4
Q
O que são bens de uso especial?
A
Art. 99, II