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flavia tavares
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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Entidades Paraestatais - DOUTRINA!
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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Consórcios públicos - LEGISLAÇÃO!
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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Consórcios públicos - DOUTRINA!
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PODERES ADMINISTRATIVOS - Abuso de poder - DOUTRINA!
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PODERES ADMINISTRATIVOS - Poder hierárquico - DOUTRINA!
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PODERES ADMINISTRATIVOS - Poder de polícia - DOUTRINA!
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ATOS ADMINISTRATIVOS - LEGISLAÇÃO!
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No caso de efeitos patrimoniais c...
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SERVIÇOS PÚBLICOS - LEGISLAÇÃO!
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A concessao de servico publico po...
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SERVIÇOS PÚBLICOS - INFOS STF/2023
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LICITAÇÕES E CONTRATOS - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Definições - LEGISLAÇÃO!
Qual e a diferenca entre contrata...,
O que e dialogo competitivo
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LICITAÇÕES E CONTRATOS - LICITAÇÕES - Fase preparatória - LEGISLAÇÃO!
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LICITAÇÕES E CONTRATOS - LICITAÇÃO - Alienações - LEGISLAÇÃO!
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LICITAÇÕES E CONTRATOS - LICITAÇÃO - Instrumentos auxiliares - LEGISLAÇÃO!
A administracao publica pode cont...
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LICITAÇÕES E CONTRATOS - LICITAÇÃO - Encerramento da licitação - LEGISLAÇÃO!
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LICITAÇÕES E CONTRATOS - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Meios alternativos de resolução de controvérsia - LEGISLAÇÃO!
Nas contratacoes regidas pela lei...
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BENS PÚBLICOS - LEGISLAÇÃO!
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O que sao bens dominicais
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BENS PÚBLICOS - Classificação dos bens - DOUTRINA!
De exemplos de bens dominicais
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INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE - Desapropriação - LC 76/93 - Por interesse social para fins de reforma agrária - LEGISLAÇÃO!
Na desapropriacao de imovel rural...,
A partir de quando os imoveis nao...
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INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE - Desapropriação - Estatuto da Terra - LEGISLAÇÃO!
A uniao pode delegar aos demais e...
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INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE - Desapropriação - Lei 8629: egulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária - LEGISLAÇÃO!
O imovel rural de dominio publico...
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INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE - Desapropriação - DOUTRINA!
Quais sao as modalidades de desap...,
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DOUTRINA!
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INFOS STJ/2024
Como e a responsabilidade civil d...
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Atos de improbidade administrativa - LEGISLAÇÃO!
Quais sao as tres especies de ato...,
Em que consistem os atos de impro...,
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Declaração de bens - LEGISLAÇÃO!
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Qual e a pena para aquele que se ...
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