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Decks in this class (53)
ORIGEM E CONCEITO - Visão geral e constitucionalização (04.2024)
Conceitos de direito administrativo,
Conceitos de direito administrativo,
Conceitos de direito administrativo
11
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ORIGEM E CONCEITO - Princípios da Administração Pública
A administracao publica pode real...,
Quais sao os principios expressos...,
Em quais principios se desdobra a...
30
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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Descentralização e desconcentração
Orgao publico possui personalidad...,
O que e deconcentracao e descentr...,
Quais sao as 4 formas de classifi...
10
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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Regime jurídico
O que e uma autarquia,
Como e criada a autarquia e como ...,
Qual o objeto a finalidade de uma...
12
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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Empresas estatais
Qual o conceito de empresa estatal,
Qual o regime juridico das empres...,
Como e criada e extinta uma empre...
48
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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Agências reguladoras
O que e qual o conceito de uma ag...,
Quais os sete tracos distintivos ...,
Quais as tres situacoes nas quais...
26
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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Entidades em colaboração com o Estado (3º setor)
O que sao os servicos sociais aut...,
Os recursos das contribuicoes par...,
Qual a diferenca entre o ato qual...
65
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ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS - Formação e elementos do ato administrativo
Particular pode praticar ato admi...,
Qual o conceito de ato administra...,
Atos administrativos vinculados e...
22
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ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS - Competência, avocação e delegação
Qual o conceito de competencia no...,
A competencia administrativa pode...,
O que e delegacao e quais suas du...
16
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ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS - Teoria dos motivos determinantes
O que e a teoria dos motivos dete...,
Onde surgiu a teoria dos motivos ...,
Motivo e motivacao sao sinonimos
10
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ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS - Classificação
Quais sao os seis principais crit...,
O que diferencia um ato de imperi...,
O que diferencia um ato geral de ...
10
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ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS - Revogação, anulação e convalidação
Ato vinculado pode ser revogado,
O que e a convalidacao,
Quais sao as tres formas de conva...
39
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Licitações, Contratos e Convênios
Critica ao modelo de licitacao,
Funcao regulatoria da licitacao,
Fundamento constitucional da lici...
176
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Serviço Público
O que e o servico publico,
O que sao servicos uti singuli e ...,
Quais as principais caracteristic...
48
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Poderes Da Administração Pública
Quais sao os tres deveres do admi...,
Quais sao as duas formas de abuso...,
Quais das duas modalidades de abu...
56
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Bens Públicos
Como o codigo civil define o conc...,
Qual a critica da doutrina a defi...,
O que e o dominio eminente e o qu...
88
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Panorama da nova lei de licitações e contratos administrativos
Quais sao os principais diplomas ...,
Alem da consolidacao de parte da ...,
As empresas publicas sao abrangid...
26
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Princípios
A semelhanca do que fez a lei n 8...,
A semelhanca do que fez a lei n 8...,
A semelhanca do que fez a lei n 8...
13
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Desenvolvimento nacional sustentável
A lei n 14133 2021 a nova lei de ...,
Quais sao as tres vertentes do de...,
Mas o que que a regulamentacao da...
11
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Agentes públicos e licitantes
A lei n 14133 2021 introduziu alg...,
O agente publico que desempenha f...,
Alem da preferencia por servidor ...
23
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Modalidades de licitação
Quais sao as cinco modalidades de...,
A nova lei n 14133 2021 preve cin...,
O que e a concorrencia na nova le...
22
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Critérios de julgamento
Quais sao os seis criterios de ju...,
No que consiste o criterio de jul...,
Em quais modalidades de licitacao...
14
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Modos de disputa
O que sao os modos de disputa abe...,
Em quais criterios de julgamento ...,
O que sao os chamados lances inte...
7
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Disposições setoriais
A nova lei das licitacoes lei n 1...,
As compras constituem servicos e ...,
Na nova lei de licitacoes e contr...
25
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Fases da licitação
Quais sao as sete fases do proced...,
As sete fases do procedimento lic...,
A fase de habilitacao no regime d...
23
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Procedimentos auxiliares das licitações
Quais sao os cinco procedimentos ...,
O que e o procedimento auxiliar l...,
Ele e um caso expresso de inexigi...
23
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Dispensa e inexigibilidade
Qual a relacao entre os instituto...,
Quais sao os oito documentos que ...,
Como se da a responsabilidade em ...
30
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Alienação de bens públicos
Quais sao os tres requisitos gera...,
Quais sao os requisitos especific...,
Quais sao os requisitos especific...
8
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Noções gerais e formalização
Qual o conceito de contrato admin...,
O contrato administrativo cujo in...,
Quais sao as duas caracteristicas...
14
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Cláusulas exorbitantes
O que sao as chamadas clausulas e...,
As clausulas exorbitantes aplicam...,
Quais sao as clausulas exorbitant...
15
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Equilíbrio econômico-financeiro
Qual a grande novidade da nova le...,
Como a lei n 8666 1993 resolvia o...,
O que e a matriz de risco uma das...
8
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Duração e execução dos contratos administrativos
E possivel a celebracao pela admi...,
Qual e a regra quanto a duracao d...,
A regra e a celebracao de contrat...
12
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Infrações, sanções, impugnações e recursos
O licitante ou o contratado sera ...,
Quais sao as quatro penalidades a...,
A lei n 8666 la no seu art 87 ape...
18
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Nulidades, extinção e meios alternativos de solução de conflito
A nova lei de licitacoes deixou c...,
A declaracao de nulidade do contr...,
O contratado que cometer irregula...
9
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Compliance, governança, controle e Portal Nacional
Quando e obrigatoria a instituica...,
O programa de compliance e obriga...,
O programa de compliance e obriga...
10
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INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE - Visão geral
O estado esta autorizado a restri...,
O que e dominio eminente e de que...,
O proprietario e obrigado a demon...
8
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INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE - Limitações administrativas
As limitacoes administrativas tem...,
A limitacao administrativa e dota...,
O que e a limitacao administrativ...
11
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INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE - Tombamento
O que e o tombamento e qual a sua...,
Os recursos naturais podem ser to...,
Sera que o tombamento so pode alc...
12
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INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE - Visão geral sobre desapropriação
Quais sao as modalidades de desap...,
Quem pode deflagar a desapropriac...,
Por que ha autores que criticam a...
26
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INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE - Desapropriação por utilidade pública
A desapropriacao por utilidade pu...,
Conceitue desapropriacao e de o f...,
A desapropriacao por necessidade ...
22
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INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE - Desapropriação indireta
Qual o significado da expressao d...,
Qual o fundamento legal da desapr...,
O proprietario faz jus a tutela p...
8
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CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Visão geral
O que e controle da administracao...,
Quais sao as especies de controle...,
Quais sao as especies de controle...
14
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CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Controle interno e externo
Quais sao as quatro finalidades e...,
O que os responsaveis pelo contro...,
Qualquer cidadao partido politico...
15
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CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Controle judicial
Quais sao os dois grandes sistema...,
Quais sao os limites e quais sao ...,
O judiciario pode realizar contro...
10
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CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ações constitucionais
O que e mandado de seguranca o qu...,
Quais sao as duas especies de man...,
Em quais hipoteses ainda que haja...
23
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CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Controle legislativo
O que e o controle legislativo,
Quais sao os 5 principais casos d...,
Uma das possibilidades de control...
6
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Visão Geral
O estado responde civilmente por ...,
Quais sao os dois fundamentos par...,
Quais sao os dois grandes grupos ...
11
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Responsabilidade Objetiva Na Constituição. Causas Excludentes E Atenuantes
A teoria mais importante no orden...,
O que e a responsabilidade objeti...,
Quais sao as excludentes de respo...
12
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Agentes públicos
O que e a teoria da dupla garantia,
Ha quem critique a teoria da dupl...,
A acao de regresso do estado em f...
10
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Visão geral
Quais sao as quatro principais co...,
O que e improbidade administrativ...,
Probidade e moralidade administra...
22
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Espécies de atos de improbidade
Existe ato de improbidade culposo,
O que e o dolo na lei de improbidade,
A acao ou omissao decorrente de u...
21
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Sanções
Quais sao as sancoes para atos de...,
A perda da funcao como uma sancao...,
A perda da funcao como punicao po...
19
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Consórcios públicos e convênios administrativos
Art 241 a uniao os estados o dist...,
Qual a natureza juridica dos cons...,
A uniao pode celebrar consorcio p...
11
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Direito Administrativo
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