ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Administração Indireta - Autarquias - Atividade farmacêutica - SÚMULAS STJ! Flashcards
O oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser responsável técnico por drogaria?
Súmula 120/STJ
O oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser responsável técnico por drogaria.
O auxiliar de farmácia pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria?
Súmula 275/STJ
O auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria.
O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias?
Súmula 413/STJ
O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias.
Há súmula do STJ no sentido de que os Conselhos Regionais de Farmácia possuem atribuição para fiscalizar e autuar as farmácias e drogarias quanto ao cumprimento de quais exigências?
Súmula 561/STJ
Os Conselhos Regionais de Farmácia possuem atribuição para fiscalizar e autuar as farmácias e drogarias quanto ao cumprimento da exigência de manter profissional legalmente habilitado (farmacêutico) durante todo o período de
funcionamento dos respectivos estabelecimentos.
