MED — PRE 01: SUS Flashcards
Quais foram os marcos históricos na formação do SUS?
• 1904: Revolta da Vacina
• 1923: Lei Eloy Chaves (Criação dos CAPS)
• 1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde
• 1988: Constituição Federal, artigo 196 — Saúde como direito de todos e dever do Estado
Quais eram os principais problemas do modelo de saúde antes do SUS?
• Acesso restrito
• Foco exclusivo na cura
• Falta de organização
• Medicina centralizada e autoritária
Qual é o artigo da Constituição que garante o SUS e qual sua principal mensagem?
Artigo 196: Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantida por políticas sociais e econômicas
Quais são os princípios doutrinários do SUS?
• Universalidade
• Integralidade
• Equidade
O que é universalidade no SUS?
Garantia de acesso a todos os cidadãos, sem discriminação
O que significa integralidade no SUS?
Atendimento completo ao indivíduo, desde prevenção até reabilitação
O que é equidade no SUS?
Distribuição proporcional dos recursos e serviços, conforme as necessidades de cada pessoa ou região
Quais são os princípios organizativos do SUS?
• Descentralização
• Regionalização e Hierarquização
• Participação social
Qual é o objetivo da regionalização e hierarquização no SUS?
Organizar os serviços de saúde por níveis de complexidade, promovendo integração entre os municípios
O que é a participação social no SUS?
Envolvimento dos usuários na gestão da saúde por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde
Quais são as leis fundamentais do SUS?
• Lei 8.080/1990: Estruturação do SUS
• Lei 8.142/1990: Participação comunitária e transferência de recursos
Qual é o papel dos Conselhos de Saúde?
Permanentes e deliberativos, fiscalizam e elaboram políticas de saúde com representação de usuários (50%), profissionais, prestadores e governo
Qual é a função das Conferências de Saúde?
Avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas, realizadas a cada nova gestão
O que é o Decreto 7.508/2011?
Regulamenta a regionalização por meio das Regiões de Saúde e organiza o acesso aos serviços
O que é o COAP (Contrato Organizativo de Ação Pública)?
Documento que estabelece a cooperação entre os entes federativos na prestação de serviços de saúde