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STJ e TRF6 > Tributos > Flashcards

Tributos Flashcards

1
Q

As receitas originárias são auferidas com base na:

A

exploração do patrimônio público;

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2
Q

Os tributos são exemplo de receita pública:

A

derivada.

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3
Q

Contudo, o STF, mais recentemente, admitiu a adoção da dação em pagamento com bens ___ como forma de extinção do crédito tributário, desde que regulamentada especificamente em lei do ente tributante e que não ofenda o ____.

A

móveis;

princípio da licitação.

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4
Q

tributo seja instituído em lei é requisito de ______, e a compulsoriedade da obrigação tributária é
requisito de _________.

A

validade; existência.

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5
Q

A instituição de tributos ocorre sem exceção a partir de lei:

A

ordinária, complementar ou medida provisória.

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6
Q

A instituição de tributos deverá ser realizada a partir de prestação:

A

pecuniária

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7
Q

A dação em pagamento em bens imóveis:

A

extingue o crédito tributário.

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8
Q

O conceito de tributos pode ser analisado como prestações: 5

A

pecuniárias, compulsórias, que não constituem sanção de ato ilícito, instituída em lei e vinculada

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9
Q

Quais são os tributos cuja competência é comum a todos os entes federados?

A

imposto, taxa e contribuição de melhoria.

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10
Q

Qual tributo não pode ter base de cálculo própria de imposto?

A

taxas.

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11
Q

Quais são as espécies tributárias?

A

impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

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12
Q

2 exemplos de tributos vinculados:

A

taxas e contribuições de melhoria.

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13
Q

Exemplo de tributo não vinculado:

A

imposto.

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14
Q

Tributo cujo produto da arrecadação é vinculado:

A

empréstimo compulsório.

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15
Q

Tributo cuja cobrança é vinculada:

A

Impostos, taxas, contribuição especial, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório.

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16
Q

A destinação do produto da arrecadação é essencial para definir quais espécies de tributos?

A

os tributos finalísticos, qual sejam, contribuição especial e empréstimo compulsório.

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17
Q

A denominação e destinação legal do produto de arrecadação são ____ para qualifica-los.

A

irrelevantes.

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18
Q

As taxas serão utilizadas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização _____ e _______ de serviços públicos _____ e _______.

A

efetiva ou potencial;

específicos e divisíveis.

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19
Q

Qual a diferença entre bitributação e bis in idem?

A

2 entes com 2 tributos diferentes e 1 fato gerador
Bis in idem => 1 ente com 2 tributos diferentes e 1 fato gerador

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20
Q

Exceto a____todas as demais contribuições são majoritariamente
classificadas na categoria contribuições especiais

A

contribuição de melhoria

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21
Q

Qual é o imposto de competência compartilhada entre Estados DF e Municípios?

A

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

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22
Q

Quais são os impostos constitucionais municipais e df? 3

A

ISS – Imposto sobre Serviços

IPTU – Imposto sobre a propriedade territorial urbana

ITBI – Imposto sobre a transmissão de bens imóveis

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23
Q

Quais são os impostos constitucionais estaduais e df? 3

A

ITCMD – Imposto sobre transmissões causa mortis e doações

ICMS – Imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços

IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

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24
Q

Quais são os impostos constitucionais federais? 10

A

II Imposto de Importação
IE Imposto de exportação
IR Imposto de renda
IPI Imposto sobre produtos industrializados
IOF Imposto sobre operações financeiras
ITR Imposto sobre a propriedade territorial rural
IGF Imposto sobre grandes fortunas
IS Imposto Seletivo
IEG Impostos extraordinários de guerra
I. Residuais

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25
Q

A taxa para o serviço de
iluminação pública é ___devido à sua natureza inespecífica e indivisível. A cobrança deve
ocorrer via COSIP

A

inconstitucional

26
Q

Quem pode instituir contribuições de intervenção no domínio econômico?

A

União.

27
Q

Os emolumentos
pagos aos cartórios extrajudiciais constituem tributo da espécie:

A

taxa

28
Q

O art. 148, da CF/88, prevê a competência da União para instituir empréstimo
compulsório, _____, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de
calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência

A

mediante lei complementar

29
Q

De acordo com o STF, o pedágio cobrado em rodovias conservadas pelo poder público não
tem natureza jurídica de taxa, e sim de __

A

preço público

30
Q

De acordo com a jurisprudência do STF, é _____ a destinação da receita de custas e
emolumentos judiciais a fundo do Poder Judiciário, a seccional estadual da OAB e à respectiva caixa de
assistência dos advogados

A

inconstitucional

31
Q

o STF (ADI 3770) considera ___ a instituição pelos estados de taxa para a
expedição por órgão de segurança pública de alvarás de funcionamento de estabelecimentos que
fabriquem, transportem ou comercializem armas de fogo

A

constitucional

32
Q

a taxa é um tributo vinculado, sendo assim considerado ______

A

cunho sinalagmático;

33
Q

o entendimento do STF, segundo o qual o princípio da
capacidade contributiva é também aplicável às __

A

taxas.

34
Q

As custas judiciais e os emolumentos auferidos por titulares de cartórios possuem natureza
__ e a espécie do tributo é a ___. Porém, é de se ressaltar que o serviço notarial é uma atividade
delegada pelo poder público ao___, portanto, exercida em caráter privado com intuito lucrativo

A

tributária,

taxa,

particular

35
Q

As taxas, assim como qualquer outro tributo, __ podem ser instituídas pelos entes federativos,
ou seja, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios

A

SÓ

36
Q

De acordo com a Súmula Vinculante 41 do STF, o serviço de iluminação pública __ pode ser
custeado por meio de taxas.

A

NÃO

37
Q

A referência a serviço público específico e divisível somente se aplica às ___

A

TAXAS

38
Q

O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível,
ainda que _

A

ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado

39
Q

a Súmula Vinculante 29 do STF faz a seguinte ressalva: É constitucional a adoção, no
cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto,
desde que:

A

não haja integral identidade entre uma base e outra

40
Q

contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas
que tiverem resultado em valorização imobiliária, mas não há regra vinculando:

A

o destino dos recursos arrecadados com a cobrança de contribuição de melhoria.

41
Q

___há previsão constitucional para a instituição de empréstimos compulsórios no caso de conjuntura que
exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

A

não

42
Q

De acordo com o art. 148, da CF/88, apenas a ___ possui competência tributária para
instituir empréstimo compulsório.

A

União

43
Q

Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico são de competência __ da União

A

exclusiva.

44
Q

Sobre a contribuição de intervenção no domínio econômico:

A alíquota da referida contribuição pode ser _ e _ por ato do Poder Executivo Federal

A

reduzida e restabelecida

45
Q

Determinado município deseja criar um novo tributo com a finalidade específica de custear o serviço de
iluminação pública. O valor arrecadado ficará afetado exclusivamente a esse tipo de despesa.
De acordo com a CF, nesse caso, o município deve cria

A

uma contribuição.

46
Q

De acordo com o art. 149, da CF/88, compete exclusivamente à União federados instituir
contribuições sociais que sejam de interesse das categorias profissionai

A

exclusivamente à União

47
Q

No art. 149, § 2º, III, “a” e “b”, é dito que tanto as contribuições sociais como as CIDEs podem
ter alíquotas ___ ou __

A

ad valorem ou específicas.

48
Q

direto, progressivo, pessoal

A

Imposto de Renda de Pessoa Física

49
Q

indireto, regressivo,
proporcional

A

(ICMS)

50
Q

plurifásico e seletivo

A

IPI

51
Q

real, proporcional

A

iss

52
Q

Imposto real e progressivo

A

IPTU

53
Q

Poderão ter alíquotas ad valorem ou específica.
Não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
Incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços

A

Contribuições Sociais e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

54
Q

Exceção das contribuições sociais, no que tange à competência:

instituir contribuição previdenciária a ser cobrada
de seus servidores?

A

U, E, M, DF

55
Q

A Contribuição de Iluminação Pública só foi prevista na CF/88, com a EC 39/02. Trata-se de contribuição
especial com as seguintes características 3

A

A competência para sua instituição é restrita aos Municípios e ao DF;
➢ A arrecadação do tributo é vinculada ao custeio do serviço de iluminação pública;
➢ É facultado que a cobrança desse tributo seja feita na fatura de consumo de energia elétrica

56
Q

A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a:

A

IMPOSTOS E CAPITAL DE EMPRESA.

57
Q

CF: adotou a teoria _____

A

pentapartite

58
Q

CTN: adotou a teoria _______

A

tripartite

59
Q

A hipótese de incidência tributária é

A

situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

60
Q

A instituição e a cobrança de uma nova taxa como contraprestação de serviço público específico e divisível exigem a observância das anterioridades ____ E __

A

anual e nonagesimal.

61
Q

A cobrança de taxa como _____não encontra amparo constitucional, ante a indivisibilidade do serviço.

A

contraprestação pelo serviço público de iluminação pública

62
Q

É ___ à UNIÃO instituir tributo não uniforme e é ____ que os ESTADOS/DF E OS MUNICÍPIOS estabeleçam diferença tributária em razão de sua procedência e destino

A

proibido;

STJ e TRF6 (39 decks)

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