Tributos Flashcards
As receitas originárias são auferidas com base na:
exploração do patrimônio público;
Os tributos são exemplo de receita pública:
derivada.
Contudo, o STF, mais recentemente, admitiu a adoção da dação em pagamento com bens ___ como forma de extinção do crédito tributário, desde que regulamentada especificamente em lei do ente tributante e que não ofenda o ____.
móveis;
princípio da licitação.
tributo seja instituído em lei é requisito de ______, e a compulsoriedade da obrigação tributária é
requisito de _________.
validade; existência.
A instituição de tributos ocorre sem exceção a partir de lei:
ordinária, complementar ou medida provisória.
A instituição de tributos deverá ser realizada a partir de prestação:
pecuniária
A dação em pagamento em bens imóveis:
extingue o crédito tributário.
O conceito de tributos pode ser analisado como prestações: 5
pecuniárias, compulsórias, que não constituem sanção de ato ilícito, instituída em lei e vinculada
Quais são os tributos cuja competência é comum a todos os entes federados?
imposto, taxa e contribuição de melhoria.
Qual tributo não pode ter base de cálculo própria de imposto?
taxas.
Quais são as espécies tributárias?
impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
2 exemplos de tributos vinculados:
taxas e contribuições de melhoria.
Exemplo de tributo não vinculado:
imposto.
Tributo cujo produto da arrecadação é vinculado:
empréstimo compulsório.
Tributo cuja cobrança é vinculada:
Impostos, taxas, contribuição especial, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório.
A destinação do produto da arrecadação é essencial para definir quais espécies de tributos?
os tributos finalísticos, qual sejam, contribuição especial e empréstimo compulsório.
A denominação e destinação legal do produto de arrecadação são ____ para qualifica-los.
irrelevantes.
As taxas serão utilizadas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização _____ e _______ de serviços públicos _____ e _______.
efetiva ou potencial;
específicos e divisíveis.
Qual a diferença entre bitributação e bis in idem?
2 entes com 2 tributos diferentes e 1 fato gerador
Bis in idem => 1 ente com 2 tributos diferentes e 1 fato gerador
Exceto a____todas as demais contribuições são majoritariamente
classificadas na categoria contribuições especiais
contribuição de melhoria
Qual é o imposto de competência compartilhada entre Estados DF e Municípios?
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Quais são os impostos constitucionais municipais e df? 3
ISS – Imposto sobre Serviços
IPTU – Imposto sobre a propriedade territorial urbana
ITBI – Imposto sobre a transmissão de bens imóveis
Quais são os impostos constitucionais estaduais e df? 3
ITCMD – Imposto sobre transmissões causa mortis e doações
ICMS – Imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços
IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
Quais são os impostos constitucionais federais? 10
II Imposto de Importação
IE Imposto de exportação
IR Imposto de renda
IPI Imposto sobre produtos industrializados
IOF Imposto sobre operações financeiras
ITR Imposto sobre a propriedade territorial rural
IGF Imposto sobre grandes fortunas
IS Imposto Seletivo
IEG Impostos extraordinários de guerra
I. Residuais
A taxa para o serviço de
iluminação pública é ___devido à sua natureza inespecífica e indivisível. A cobrança deve
ocorrer via COSIP
inconstitucional
Quem pode instituir contribuições de intervenção no domínio econômico?
União.
Os emolumentos
pagos aos cartórios extrajudiciais constituem tributo da espécie:
taxa
O art. 148, da CF/88, prevê a competência da União para instituir empréstimo
compulsório, _____, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de
calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência
mediante lei complementar
De acordo com o STF, o pedágio cobrado em rodovias conservadas pelo poder público não
tem natureza jurídica de taxa, e sim de __
preço público
De acordo com a jurisprudência do STF, é _____ a destinação da receita de custas e
emolumentos judiciais a fundo do Poder Judiciário, a seccional estadual da OAB e à respectiva caixa de
assistência dos advogados
inconstitucional
o STF (ADI 3770) considera ___ a instituição pelos estados de taxa para a
expedição por órgão de segurança pública de alvarás de funcionamento de estabelecimentos que
fabriquem, transportem ou comercializem armas de fogo
constitucional
a taxa é um tributo vinculado, sendo assim considerado ______
cunho sinalagmático;
o entendimento do STF, segundo o qual o princípio da
capacidade contributiva é também aplicável às __
taxas.
As custas judiciais e os emolumentos auferidos por titulares de cartórios possuem natureza
__ e a espécie do tributo é a ___. Porém, é de se ressaltar que o serviço notarial é uma atividade
delegada pelo poder público ao___, portanto, exercida em caráter privado com intuito lucrativo
tributária,
taxa,
particular
As taxas, assim como qualquer outro tributo, __ podem ser instituídas pelos entes federativos,
ou seja, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios
SÓ
De acordo com a Súmula Vinculante 41 do STF, o serviço de iluminação pública __ pode ser
custeado por meio de taxas.
NÃO
A referência a serviço público específico e divisível somente se aplica às ___
TAXAS
O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível,
ainda que _
ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado
a Súmula Vinculante 29 do STF faz a seguinte ressalva: É constitucional a adoção, no
cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto,
desde que:
não haja integral identidade entre uma base e outra
contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas
que tiverem resultado em valorização imobiliária, mas não há regra vinculando:
o destino dos recursos arrecadados com a cobrança de contribuição de melhoria.
___há previsão constitucional para a instituição de empréstimos compulsórios no caso de conjuntura que
exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
não
De acordo com o art. 148, da CF/88, apenas a ___ possui competência tributária para
instituir empréstimo compulsório.
União
Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico são de competência __ da União
exclusiva.
Sobre a contribuição de intervenção no domínio econômico:
A alíquota da referida contribuição pode ser _ e _ por ato do Poder Executivo Federal
reduzida e restabelecida
Determinado município deseja criar um novo tributo com a finalidade específica de custear o serviço de
iluminação pública. O valor arrecadado ficará afetado exclusivamente a esse tipo de despesa.
De acordo com a CF, nesse caso, o município deve cria
uma contribuição.
De acordo com o art. 149, da CF/88, compete exclusivamente à União federados instituir
contribuições sociais que sejam de interesse das categorias profissionai
exclusivamente à União
No art. 149, § 2º, III, “a” e “b”, é dito que tanto as contribuições sociais como as CIDEs podem
ter alíquotas ___ ou __
ad valorem ou específicas.
direto, progressivo, pessoal
Imposto de Renda de Pessoa Física
indireto, regressivo,
proporcional
(ICMS)
plurifásico e seletivo
IPI
real, proporcional
iss
Imposto real e progressivo
IPTU
Poderão ter alíquotas ad valorem ou específica.
Não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
Incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços
Contribuições Sociais e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
Exceção das contribuições sociais, no que tange à competência:
instituir contribuição previdenciária a ser cobrada
de seus servidores?
U, E, M, DF
A Contribuição de Iluminação Pública só foi prevista na CF/88, com a EC 39/02. Trata-se de contribuição
especial com as seguintes características 3
A competência para sua instituição é restrita aos Municípios e ao DF;
➢ A arrecadação do tributo é vinculada ao custeio do serviço de iluminação pública;
➢ É facultado que a cobrança desse tributo seja feita na fatura de consumo de energia elétrica
A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a:
IMPOSTOS E CAPITAL DE EMPRESA.
CF: adotou a teoria _____
pentapartite
CTN: adotou a teoria _______
tripartite
A hipótese de incidência tributária é
situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
A instituição e a cobrança de uma nova taxa como contraprestação de serviço público específico e divisível exigem a observância das anterioridades ____ E __
anual e nonagesimal.
A cobrança de taxa como _____não encontra amparo constitucional, ante a indivisibilidade do serviço.
contraprestação pelo serviço público de iluminação pública
É ___ à UNIÃO instituir tributo não uniforme e é ____ que os ESTADOS/DF E OS MUNICÍPIOS estabeleçam diferença tributária em razão de sua procedência e destino
proibido;
