Princípios Constitucionais Tributários Flashcards
1
Q
cabe à lei _______regular as limitações constitucionais ao poder de
tributar
A
complementar
2
Q
A lei complementar apenas __as limitações constitucionais ao poder de tributar, não
tendo autonomia para instituir novas limitações
A
regula
3
Q
Quais são os Princípios Constitucionais Tributários que abarcam todos os entes federativos? 5
A
- Legalidade
- Isonomia
- Não confisco
- Anterioridade e Irretroatividade
- Liberdade de tráfego
4
Q
Quais Princípios Constitucionais exclusivos da União? 3
A
- Uniformidade Geográfica da Tributação
- Uniformidade da Tributação da Renda
- Vedação às Isenções Heterônomas
5
Q
Qual Princípio Constitucional somente é aplicado aos Estados, Municípios e DF?
A
Não discriminação baseada na procedência ou destino
6
Q
As alterações na legislação tributária buscarão atenuar _____.
A
efeitos regressivos.
7
Q
Quais são os Princípios Tributários previstos no CTN? 5
A
simplicidade,
transparência,
da justiça tributária,
da cooperação
da defesa do meio ambiente.
