Regimento Interno STJ Flashcards
De acordo com o § 4º do Regimento
Interno do STJ, embora a distribuição das Turmas
entre as Seções esteja correta (Primeira Seção:
Primeira e Segunda Turmas; Segunda Seção:
Terceira e Quarta Turmas; Terceira Seção: Quinta e
Sexta Turmas), a escolha do presidente de cada
Turma _é automática e exclusivamente baseada
na antiguidade do Ministro.
não
___ que atua em todo
o território nacional, é responsável pela supervisão
administrativa e orçamentária da Justiça Federal de
primeiro e segundo graus.
O Conselho da Justiça Federal
Art. 58 do Regimento Interno do STJ, se ocorrer
uma infração à lei penal na sede ou dependências
do Tribunal, o Presidente do STJ instaurará
inquérito se a infração envolver autoridade ou
pessoa sujeita à sua jurisdição. No entanto, o
Presidente também pode ___essa atribuição a
outro Ministro. Além disso, nos casos que não
envolvem autoridades ou pessoas sujeitas à sua
jurisdição, o Presidente pode requisitar a
instauração de inquérito à autoridade competente
ou proceder conforme descrito no artigo. Portanto,
o Presidente não é obrigado a instaurar o inquérito
em todos os casos.
delegar
A publicação da pauta de julgamento deve ser
feita com antecedência mínima de ____
em relação à sessão em que os processos poderão
ser chamados, e essa publicação deve ser
certificada nos auto
cinco dias úteis
De acordo com
o § 3º do Regimento Interno do STJ, a Terceira
Seção é responsável por processar e julgar os feitos
relativos à matéria ___ em geral. No entanto,
existem exceções: ela _ julga os casos de
competência originária da Corte Especial nem os
habeas corpus de competência das Turmas que
compõem a Primeira e a Segunda Seção.
penal;
não;
A Corte Especial será integrada pelos quinze
Ministros ____ e presidida pelo Presidente
do Tribunal.
mais antigos
De acordo com o § 1º do
Código de Ética do STJ, a aceitação de brindes é
permitida sob certas condições: os brindes devem
ser aqueles sem valor comercial ou distribuídos a
título de cortesia, propaganda, divulgação habitual
ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural. Além disso, os
brindes não devem ultrapassar o valor
correspondente a 5% do menor vencimento básico
do cargo de técnico judiciário e não devem ser
distribuídos com uma periodicidade de:
periodicidade inferior a doze
meses.
Quanto a composição e organização do Tribunal,
o Plenário, constituído pela _______ dos
Ministros, é presidido pelo Presidente do Tribunal.
totalidade.
O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos uma vez a cada ___.
trimestre.
À ____ Seção do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) cabe processar e julgar os feitos relativos a
tributos de modo geral, impostos, taxas,
contribuições e empréstimos compulsórios
Primeira
De acordo com o Art. 20 do Regimento
Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a
eleição do Corregedor Nacional de Justiça, dos
membros do Conselho da Justiça Federal e de seus
suplentes, e do Ministro Diretor da Revista é feita
por votação secreta e deve ocorrer juntamente
com a eleição do Presidente e do Vice-Presidente,
exceto quando:
os mandatos não coincidirem.
Ao Vice-Presidente incumbe, por delegação do
Presidente, auxiliar na supervisão e fiscalização dos
serviços da:.
Secretaria do Tribunal
Os Ministros do Tribunal tomarão posse, no prazo
de ______, em sessão plenária e solene do
Tribunal, podendo fazê-lo perante o Presidente em
período de recesso ou férias
trinta (30) dias.
Ao______compete decidir o agravo interposto de
decisão que inadmitir recurso especial
relator
O Presidente designará os membros das
comissões, submetendo-os à aprovação da Corte
Especial. A comissão será presidida pelo Ministro
_______ dentre os seus integrantes.
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