Regimento Interno STJ Flashcards
De acordo com o § 4º do Regimento
Interno do STJ, embora a distribuição das Turmas
entre as Seções esteja correta (Primeira Seção:
Primeira e Segunda Turmas; Segunda Seção:
Terceira e Quarta Turmas; Terceira Seção: Quinta e
Sexta Turmas), a escolha do presidente de cada
Turma _é automática e exclusivamente baseada
na antiguidade do Ministro.
não
___ que atua em todo
o território nacional, é responsável pela supervisão
administrativa e orçamentária da Justiça Federal de
primeiro e segundo graus.
O Conselho da Justiça Federal
Art. 58 do Regimento Interno do STJ, se ocorrer
uma infração à lei penal na sede ou dependências
do Tribunal, o Presidente do STJ instaurará
inquérito se a infração envolver autoridade ou
pessoa sujeita à sua jurisdição. No entanto, o
Presidente também pode ___essa atribuição a
outro Ministro. Além disso, nos casos que não
envolvem autoridades ou pessoas sujeitas à sua
jurisdição, o Presidente pode requisitar a
instauração de inquérito à autoridade competente
ou proceder conforme descrito no artigo. Portanto,
o Presidente não é obrigado a instaurar o inquérito
em todos os casos.
delegar
A publicação da pauta de julgamento deve ser
feita com antecedência mínima de ____
em relação à sessão em que os processos poderão
ser chamados, e essa publicação deve ser
certificada nos auto
cinco dias úteis
De acordo com
o § 3º do Regimento Interno do STJ, a Terceira
Seção é responsável por processar e julgar os feitos
relativos à matéria ___ em geral. No entanto,
existem exceções: ela _ julga os casos de
competência originária da Corte Especial nem os
habeas corpus de competência das Turmas que
compõem a Primeira e a Segunda Seção.
penal;
não;
A Corte Especial será integrada pelos quinze
Ministros ____ e presidida pelo Presidente
do Tribunal.
mais antigos
De acordo com o § 1º do
Código de Ética do STJ, a aceitação de brindes é
permitida sob certas condições: os brindes devem
ser aqueles sem valor comercial ou distribuídos a
título de cortesia, propaganda, divulgação habitual
ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural. Além disso, os
brindes não devem ultrapassar o valor
correspondente a 5% do menor vencimento básico
do cargo de técnico judiciário e não devem ser
distribuídos com uma periodicidade de:
periodicidade inferior a doze
meses.
Quanto a composição e organização do Tribunal,
o Plenário, constituído pela _______ dos
Ministros, é presidido pelo Presidente do Tribunal.
totalidade.
O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos uma vez a cada ___.
trimestre.
À ____ Seção do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) cabe processar e julgar os feitos relativos a
tributos de modo geral, impostos, taxas,
contribuições e empréstimos compulsórios
Primeira
De acordo com o Art. 20 do Regimento
Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a
eleição do Corregedor Nacional de Justiça, dos
membros do Conselho da Justiça Federal e de seus
suplentes, e do Ministro Diretor da Revista é feita
por votação secreta e deve ocorrer juntamente
com a eleição do Presidente e do Vice-Presidente,
exceto quando:
os mandatos não coincidirem.
Ao Vice-Presidente incumbe, por delegação do
Presidente, auxiliar na supervisão e fiscalização dos
serviços da:.
Secretaria do Tribunal
Os Ministros do Tribunal tomarão posse, no prazo
de ______, em sessão plenária e solene do
Tribunal, podendo fazê-lo perante o Presidente em
período de recesso ou férias
trinta (30) dias.
Ao______compete decidir o agravo interposto de
decisão que inadmitir recurso especial
relator
O Presidente designará os membros das
comissões, submetendo-os à aprovação da Corte
Especial. A comissão será presidida pelo Ministro
_______ dentre os seus integrantes.
mais antigo
o relator será substituído em caso de ausência por mais de ________, e essa substituição se dará por
meio de ________ do processo para outro Ministro.
30 dias;
redistribuição.
Sempre que
tiver conhecimento de desobediência a ordem
emanada
do Tribunal ou de seus Ministros, no exercício da
função, ou de desacato ao Tribunal, ou a seus
Ministros, o Presidente comunicará o fato ao órgão
competente do Ministério Público, provendo-o dos
elementos de que dispuser para a propositura da
ação penal.
Parágrafo único. Decorrido o prazo de _____, sem
que tenha sido instaurada a ação penal, o
Presidente dará ciência ao Tribunal, em sessão
secreta, para as providências que julgar
necessárias.
30 dias.
De acordo com o Art. 83 do Regimento
Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as
atividades judicantes do Tribunal são suspensas em
três situações específicas:
- durante os feriados.
- nas férias coletivas
- nos dias em que o próprio Tribunal
decidir suspender as atividades.
De acordo com o Art. 107 do Regimento
Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o
relator pode, mediante um pedido conjunto das
partes envolvidas no processo, admitir a ______ de um prazo processual, desde que o
tempo de prorrogação seja considerado razoável.
prorrogação.
Os ministros que integram as comissões do STJ são designados pelo ____ do tribunal e seus nomes são submetidos à aprovação da __.
presidente; Corte Especial;
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, com formação superior, será nomeado em comissão pelo _______
Presidente do Tribunal.
Junto ao Tribunal funciona o Conselho da Justiça Federal, com atuação em todo o território nacional, cabendo-lhe a supervisão __ e ____ da Justiça Federal de _______ e ________ graus.
administrativa e orçamentária;
primeiro e segundo;
A jurisprudência para constar em Súmula do STJ precisa de: _______ na Corte ou _____ dos membros da Seção em pelo menos _ julgamentos concordantes.
unanimidade;
maioria absoluta;
2;
Cabem às Turmas julgar, em recurso especial, as causas decididas em__ ou __ instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro
única ou última
