Teoria Geral do Delito Flashcards
O dolo e a culpa integram o:
fato típico
Quando o agente, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa (como é o caso do furto),
repara o dano ou restitui a coisa, voluntariamente, antes do recebimento da denúncia ou queixa,
fará jus a uma redução de pena que varia de __ a __, o chamado:
um a dois terços;
“arrependimento
posterior”
Nos crimes omissivos impróprios ( a conduta do agente
não corresponde exatamente ao que consta no tipo penal, mas a ele é imputado o tipo penal em
razão de sua omissão), a tipicidade é __, mediante ____.
aberta; subsunção indireta;
para que alguém seja responsabilizado a título de omissão imprópria e
necessário que esteja na posição de _, devendo e podendo agir para evitar o resultado
garantidor;
O rol de situações que colocam o agente na posição de garantidor é
considerado um rol ____, vedando-se a analogia in malam partem, sob pena de violação ao
princípio da ___, já que se trata de norma penal incriminadora
taxativo; reserva legal;
José decide praticar o crime de adultério e trai sua esposa. Todavia, trata-se de _____
delito putativo
a absoluta impropriedade do objeto quanto a ineficácia
absoluta do meio configuram situações de:
crime impossível
Nos casos de _____ e _____, o agente não responde por crime
tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados.
desistência voluntária e arrependimento eficaz
Túlio, de posse de sua pistola, atirou cinco vezes contra Flávio, com a intenção de matá-lo, tendo
errado a pontaria em todas as ocasiões. Nessa situação hipotética, houve tentativa:
incruenta (a vítima não sofre lesões)
crime é:
fato típico + ilicitude + culpabilidade.
Os crimes omissivos impuros, ou impróprios, também chamados de ______
crimes comissivos por omissão
crimes chamados ___ se exige um resultado naturalístico. Por exemplo, para configurar homicídio, deverá haver o resultado morte, alteração do ambiente.
materiais
O ___ pode ser entendido como o vínculo que une a conduta do agente ao resultado
naturalístico
nexo de causalidade
As ______ aquelas que não se juntam à conduta do agente para
produzir o resultado, e podem ser preexistentes (existiam antes da conduta), concomitantes (surgiram
durante a conduta) e supervenientes (surgiram após a conduta).
concausas absolutamente independentes.
concausa que não se junta à conduta do agente e existia antes da conduta:
concausa preexistente absolutamente independente
concausa que não se junta à conduta do agente e surgiu durante a conduta:
concausa concomitante absolutamente independente.
concausa que não se junta à conduta do agente e surgiu após a conduta.
concausa superveniente absolutamente independente.
No caso de concausa absolutamente independente que dá causa ao resultado, estamos diante de uma
quebra no __________O agente não responderá pelo resultado, pois sua conduta não foi a
causa do resultado
nexo de causalidade.
Em
todos os casos a conduta do agente contribuiu para o resultado. Logo, pelo juízo
hipotético de eliminação, a conduta do agente foi causa. Portanto, responde pelo
resultado.
concausas relativamente independentes
Em todos os casos a conduta do
agente não contribuiu para o resultado. Logo, pelo juízo hipotético de eliminação, a
conduta do agente não foi causa. Portanto, não responde pelo resultado
concausas absolutamente independentes
A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produziu o resultado danoso __ a imputação.
exclui
A teoria da ____ prevê que não haverá nexo de causalidade se o agente atuar dentro do risco permitido, mesmo que a sua conduta gere resultado previsto em lei como crime.
imputação objetiva
ULTRAPASSAR SINAL VERMELHO NÃO CONFIGURA DOLO EVENTUAL, MAS SIM ____
IMPRUDÊNCIA
A ilicitude é ___ no direito penal brasileiro
objetiva;
Na teoria normativa pura da culpabilidade, surgida com o finalismo penal de Hans Welzel, o dolo é considerado natural e integra o
_____, enquanto a consciência da ilicitude permanece na _______
fato típico;
culpabilidade.
- Caso fortuito;
- Coação física irresistível;
- Estado de inconsciência;
Excludente de Tipicidade.
- Movimentos reflexos;
- Princípio da Insignificância.
- Crime impossível
Erro de tipo inevitável
Legítima Defesa
Estado de necessidade
Exercício Regular de um direito
Estrito Cumprimento de um dever legal
Excludente de Ilicitude
- Imputabilidade - AME
Anomalia psíquica Menoridade Embriaguez acidental completa - Potencial consciência da ilicitude
Erro de proibição;
- Exigibilidade de conduta diversa
Coação moral irresistível; Obediência hierárquica (ordem não manifestamente ilegal);
Excludente de culpabilidade.
o quantum de redução da pena pela tentativa deve considerar o __ percorrido pelo agente.
iter criminis ( quanto mais próximo da consumação o agente chegar)
A causa de diminuição de pena relativa arrependimento posterior somente tem aplicação se houver a______ reparação do dano ou a restituição da coisa ___ do recebimento da denúncia, variando o índice de redução da pena em função da maior ou menor celeridade no ressarcimento do prejuízo à vítima.
integral;
antes;
Não excluem a imputabilidade penal:
I - a emoção ou a paixão;
II - a embriaguez, voluntária ou culposa,
É ____- o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse fato.
ISENTO DE PENA
O rol legal de hipóteses com base no qual o agente deve agir para evitar o resultado, assumindo a posição de garantidor, é
taxativo
O CP adota a Teoria ____ da culpabilidade, que é uma subdivisão da teoria normativo pura.
limitada
No Código Penal, adota-se o critério __ no tocante aos menores de 18 anos de idade.
biológico;
No Código Penal, adota-se o critério ______ no tocante aos inimputáveis.
biopsicológico;
O mero inadimplemento __caracteriza crime contra a ordem tributária.
não
O Código Penal adota a teoria da _________ ou conditio sine qua non, no caput art. 13 do CP. Segundo essa teoria, todo e qualquer fator que tenha contribuído para o resultado deve ser considerado sua causa. A não ocorrência de qualquer dos fatores levaria à não produção do resultado
equivalência dos antecedentes causais
Em se tratando de crimes omissivos impróprios, admite-se a ____.
tentativa.
Nos crimes comissivos por omissão, a falta do poder de agir gera _____ da conduta.
atipicidade.
É causa de __________ a reparação de dano decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória
extinção da punibilidade
e a reparação do dano for antes da sentença irrecorrível ➜
extinção da punibilidade.
Se a reparação do dano for posterior à sentença irrecorrível ➜
pena reduzida pela metade.
O estrito cumprimento do dever legal exclui a _____- da conduta.
ILICITUDEEEEEEEEEEEE
Hodiernamente, no que concerne aos elementos do crime, o dolo e a culpa são integrantes do:
fato típico.
desistência voluntária quanto o arrependimento eficaz provocam a
exclusão da ______ em relação ao delito originalmente pretendido pelo agente
tipicidade
Erro do Tipo Essencial
- Escusável exclui _____
- Inescusável exclui ______
Exclui o Dolo e a Culpa
Exclui o Dolo
O erro de tipo ______, também chamado de essencial ou vencível, é quando o agente poderia ter evitado o erro com cuidado objetivo, mas o resultado ocorreu por negligência ou imprudência.
inescusável
O erro de tipo ______ é uma modalidade de erro que não é resultado da culpa do agente, e que não poderia ser evitado mesmo que ele tivesse agido com a prudência de uma pessoa média.
escusável
aberratio ictus
erro na execução. tipicidade
aberratio criminis
resultado diverso do pretendido
aberratio causae
dolo geral
As lesões desportivas estão acobertadas pelo ______
exercício regular de direito
pune-se a tentativa com a pena
correspondente ao crime consumado, diminuída de __________.
um a dois terços
o __________ não faz parte do iter criminis (caminho do crime).
exaurimento.
As fases do ITER CRIMINIS (caminho do crime) são:
1- COGITAÇÂO
2- PREPARAÇÃO
3- EXECUÇÃO
4- CONSUMAÇÃO
Se a coação moral for resistível, o cidadão coagido responderá pelo crime que praticou, porém de forma _____.
atenuada
Nos crimes omissivos _______, a conduta omissiva se esgota em si mesma, independentemente do resultado decorrente do não fazer do agente
próprios
A consciência atual da ilicitude é _____ conforme a teoria finalista da ação.
potencial.
possibilidade de se atribuir a autoria ou responsabilidade por fato criminoso a alguém, ou por circunstâncias lógicas ou por ausência de impossibilidades jurídicas
imputabilidade.
inimputabilidade do agente, erro de proibição, coação moral irresistível, ordem hierárquica (desde que não seja manifestamente ilegal). Nesses casos o agente será isento da pena.
excludente de culpabilidade
estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito, consentimento do ofendido (supralegal). Nesses casos não haverá crime.
excludente de ilicitude
casos fortuitos e força maior, hipnose, sonambulismo, movimento/ato reflexo, coação física irresistível, erro de tipo, desistência voluntária (responde pelos atos já praticados), arrependimento eficaz (responde pelos atos já praticados), crime impossível, princípio da insignificância. Nessas casos não haverá crime.
excludente de tipicidade
morte do agente, anistia, graça ou indulto, abolitio criminis, prescrição, decadência ou perempção, renúncia ao direito de queixa ou o perdão aceito, retratação do agente e o perdão judicial. Nesses casos fica extinta a pretensão punitiva estatal.
excludente de punibilidade.
a avaliação de imputabilidade é sempre __________ e visa avaliar o estado mental do réu ao tempo da prática do delito
retroativa
A teoria limitada da culpabilidade, quando ocorra discriminante putativa, será:
erro de tipo ou erro de proibição
de acordo com a teoria extremada da culpabilidade, elas consistem em _______.
erro de proibição
