Ato, Fato e Negócio Jurídico Flashcards
É _____ o prazo de _____ previsto para pleitear-se a anulação do negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
decadencial;
180 dias.
A confissão é ________, mas pode ser anulada se decorreu de erro __ ou de ____.
irrevogável;
de fato;
coação;
Evento futuro + certo (quando)
termo
Evento futuro + incerto (se ou quando)
condição.
Liberalidade + ônus (para que)
encargo
Nas declarações de vontade se atenderá mais à ___ nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
intenção
é ___ o negócio jurídico:
I - por incapacidade relativa do agente;
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
anulável
- celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
IV - não revestir a forma prescrita em lei;
V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
nulidade absoluta.
Alegação de nulidade por simulação _____ de ação própria
prescinde
impede que o ato produza efeito até a condição. Suspende a aquisição do direito e suspende o exercício do direito.
CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
extingue/resolve o direito se ocorrer a condição. Não suspende a aquisição do direito, nem o exercício do direito, mas se for implementada desfaz tudo (resolve-se)
CONDIÇÃO RESOLUTIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é ______praticar os atos destinados a conservá-lo.
permitido.
FATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO:
sem vontade humana
Quais são os elementos de validade do fato jurídico?
agente capaz, objeto lícito, possível, determinável ou determinado, prescrito ou não em defesa de lei.
Quais são os elementos de eficácia do fato jurídico?
termo, encargo e condição.
Somente exige a escritura pública para negócios jurídicos que visem a modificação, constituição ou renúncia de direito reais de imóveis ______________ o salário mínimo.
SUPERIORES A 30X
Reconhecimento de um filho é ato:
jurídico em sentido estrito
Atos fatos __ há manifestação de vontade, apesar de depender da conduta humana.
não
É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na __________ e na _________.
substância e forma
O negócio jurídico será interpretado de forma mais benéfica à parte que __________ o dispositivo, se identificável.
NÃO REDIGIU
O encargo __ suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
não
É __ o negócio jurídico, quando for ilícito, impossível ou indeterminável
o seu objeto
nulo
“Considera-se ______o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir
o motivo determinante da liberalidade, caso em que se ______ o negócio jurídico.”
não escrito
invalida
“O dolo acidental só obriga à satisfação de_____, e não à anulação
do negócio jurídico, quando, sem ele, a parte a quem o dolo prejudicou teria
celebrado o negócio.”
perdas e danos
“___________ a ameaça do exercício normal de um direito, nem
o simples temor reverencial.”
Não se considera coação
O negócio jurídico, celebrado com a intenção de fraudar credores, é __
se, ao tempo em que foi celebrado, o devedor já estava _____
nulo;
insolvente;
Se um devedor, sabendo que está prestes a ser executado por um credor, doa todos
os seus bens para outra pessoa para evitar a penhora, essa doação pode ser considerada uma
___________ e pode ser anulada.
fraude contra credores
A invalidade dos negócios jurídicos se dividem em duas categorias:
nulidade e anulabilidade.
É NULO o negócio jurídico quando:7
1 agente incapaz
2 objeto ilicito, impossível, indeterminado
3. não revestir a forma prescrita em lei.
4 omissão de algum ato que a lei determine essencial
5 objetivo de fraudar lei imperativa
6 lei taxativamente declarar nulo ou proibir a prática.
7 negócio jurídico simulado.
A nulidade pode ser declarada a qualquer tempo e por qualquer interessado, e o juiz
____ reconhecer de ofício
pode
O negócio jurídico nulo ____ gera qualquer efeito jurídico e, por isso, não pode ser
convalidado
não
é anulável o negócio
jurídico: 2
I - por incapacidade relativa do agente;
II - por vício resultante de erro, dolo,
coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.”
“O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo _________”
direito de
terceiro.
A anulabilidade só pode ser declarada por meio de _________, proposta pela parte
interessada que sofreu o vício.
ação judicial
O prazo _______ para pleitear a anulação varia de acordo com o tipo de vício, sendo, em regra, de
___________
decadencial;
quatro anos
Se a parte prejudicada não buscar a anulação dentro do prazo, o negócio jurídico poderá
ser convalidado pela confirmação ____ ou ____ das partes.
tácita ou expressa
a anulabilidade ____ efeitos até ser anulado
produz
A nulidade de uma parte do negócio jurídico_____ prejudicará as outras que
dela sejam independentes. A invalidade parcial de uma cláusula contratual não
contamina o restante do contrato, a menos que fique comprovado que as partes não
teriam contratado sem a cláusula anulada
não
O prazo decadencial para anular o negócio jurídico começa na coação a partir do momento em que:
a coação cessar.
O prazo decadencial para anular o negócio jurídico começa no erro, dolo, estado de perigo ou lesão contato o dia em que
se realizou o negócio jurídico.
O prazo decadencial para anular o negócio jurídico começa na incapacidade contado do dia em que
cessar a incapacidade.
“É _____ o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por
conta de terceiro, celebrar consigo mesmo, salvo se o representado o houver
autorizado, ou se o conteúdo do negócio for determinado por lei.”
anulável
A manifestação de vontade ______ ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
subsiste e produz efeitos.
Ainda que o negócio jurídico consista em evento futuro dotado de certeza, o seu termo inicial __________ a aquisição do direito.
não suspende
Ainda que o negócio jurídico seja celebrado com termo inicial, este ____a aquisição do direito.
não suspende
Têm-se por _______ as condições
impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível
inexistentes.
Têm-se por _______ as condições
impossíveis, quando suspensivas, e as de não fazer coisa impossível
invalidantes;
A impossibilidade inicial do objeto ______ o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
não invalida
Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou
resolutiva, _____ praticar os atos destinados a conservá-lo
é permitido
O silêncio importa _______, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa
anuência
A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a doutrina denomina _________
ato-fato jurídico real ou material.
A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder ___________
provar-se por outro meio.
Será considerada não escrita,_______ invalidando o negócio jurídico como um todo, cláusula de negócio jurídico que estabeleça um encargo ilícito ou impossível, se esse não for o motivo determinante do ato
não
Negócio jurídico ______ é aquele que a rigor é gratuito, mas pode se tornar oneroso de acordo com a vontade das partes
bifronte
Nos negócios jurídicos, temos a ponte de miranda (plano de existência, validade e eficácia), que se baseiam em:
existência: partes, agentes, objeto e forma
validade: agente (capaz), objeto (lícito, possível e determinado), forma (prescrita em defesa da lei)
eficácia: (termo, encargo e condiçao)
A incapacidade relativa das partes ____pode ser invocada pela outra parte em benefício próprio.
não
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se:
estritamente
Se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, ____, quando se trata de condição resolutiva.
não retroage.
Os defeitos no negócio jurídico são vícios ____ ou ___
de consentimento ou sociais
Quais são os vícios de consentimento?
erro, dolo, lesão, coação e estado de perigo
Quais são os vícios sociais?
fraude contra credores e simulação
