Ato, Fato e Negócio Jurídico

Question 1

É _____ o prazo de _____ previsto para pleitear-se a anulação do negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

Answer 1

decadencial;

180 dias.

Question 1

A confissão é ________, mas pode ser anulada se decorreu de erro __ ou de ____.

Answer 1

irrevogável;
de fato;
coação;

Question 2

Evento futuro + certo (quando)

Answer 2

termo

Question 3

Evento futuro + incerto (se ou quando)

Answer 3

condição.

Question 4

Liberalidade + ônus (para que)

Answer 4

encargo

Question 5

Nas declarações de vontade se atenderá mais à ___ nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

Answer 5

intenção

Question 6

é ___ o negócio jurídico:

I - por incapacidade relativa do agente;

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Answer 6

anulável

Question 7

• celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

IV - não revestir a forma prescrita em lei;

V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

Answer 7

nulidade absoluta.

Question 8

Alegação de nulidade por simulação _____ de ação própria

Answer 8

prescinde

Question 9

impede que o ato produza efeito até a condição. Suspende a aquisição do direito e suspende o exercício do direito.

Answer 9

CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO.

Question 10

extingue/resolve o direito se ocorrer a condição. Não suspende a aquisição do direito, nem o exercício do direito, mas se for implementada desfaz tudo (resolve-se)

Answer 10

CONDIÇÃO RESOLUTIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO.

Question 11

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é ______praticar os atos destinados a conservá-lo.

Answer 11

permitido.

Question 12

FATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO:

Answer 12

sem vontade humana

Question 13

Quais são os elementos de validade do fato jurídico?

Answer 13

agente capaz, objeto lícito, possível, determinável ou determinado, prescrito ou não em defesa de lei.

Question 14

Quais são os elementos de eficácia do fato jurídico?

Answer 14

termo, encargo e condição.

Question 15

Somente exige a escritura pública para negócios jurídicos que visem a modificação, constituição ou renúncia de direito reais de imóveis ______________ o salário mínimo.

Answer 15

SUPERIORES A 30X

Question 16

Reconhecimento de um filho é ato:

Answer 16

jurídico em sentido estrito

Question 17

Atos fatos __ há manifestação de vontade, apesar de depender da conduta humana.

Answer 17

não

Question 18

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na __________ e na _________.

Answer 18

substância e forma

Question 19

O negócio jurídico será interpretado de forma mais benéfica à parte que __________ o dispositivo, se identificável.

Answer 19

NÃO REDIGIU

Question 20

O encargo __ suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

Answer 20

não

Question 21

É __ o negócio jurídico, quando for ilícito, impossível ou indeterminável
o seu objeto

Answer 21

nulo

Question 22

“Considera-se ______o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir
o motivo determinante da liberalidade, caso em que se ______ o negócio jurídico.”

Answer 22

não escrito
invalida

Question 23

“O dolo acidental só obriga à satisfação de_____, e não à anulação
do negócio jurídico, quando, sem ele, a parte a quem o dolo prejudicou teria
celebrado o negócio.”

Answer 23

perdas e danos

Question 24

“___________ a ameaça do exercício normal de um direito, nem
o simples temor reverencial.”

Answer 24

Não se considera coação

Question 25

O negócio jurídico, celebrado com a intenção de fraudar credores, é __
se, ao tempo em que foi celebrado, o devedor já estava _____

Answer 25

nulo;

insolvente;

Question 26

Se um devedor, sabendo que está prestes a ser executado por um credor, doa todos
os seus bens para outra pessoa para evitar a penhora, essa doação pode ser considerada uma
___________ e pode ser anulada.

Answer 26

fraude contra credores

Question 27

A invalidade dos negócios jurídicos se dividem em duas categorias:

Answer 27

nulidade e anulabilidade.

Question 28

É NULO o negócio jurídico quando:7

Answer 28

1 agente incapaz
2 objeto ilicito, impossível, indeterminado
3. não revestir a forma prescrita em lei.
4 omissão de algum ato que a lei determine essencial
5 objetivo de fraudar lei imperativa
6 lei taxativamente declarar nulo ou proibir a prática.
7 negócio jurídico simulado.

Question 29

A nulidade pode ser declarada a qualquer tempo e por qualquer interessado, e o juiz
____ reconhecer de ofício

Answer 29

pode

Question 30

O negócio jurídico nulo ____ gera qualquer efeito jurídico e, por isso, não pode ser
convalidado

Answer 30

não

Question 31

é anulável o negócio
jurídico: 2

Answer 31

I - por incapacidade relativa do agente;

II - por vício resultante de erro, dolo,
coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.”

Question 32

“O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo _________”

Answer 32

direito de
terceiro.

Question 33

A anulabilidade só pode ser declarada por meio de _________, proposta pela parte
interessada que sofreu o vício.

Answer 33

ação judicial

Question 34

O prazo _______ para pleitear a anulação varia de acordo com o tipo de vício, sendo, em regra, de
___________

Answer 34

decadencial;

quatro anos

Question 35

Se a parte prejudicada não buscar a anulação dentro do prazo, o negócio jurídico poderá
ser convalidado pela confirmação ____ ou ____ das partes.

Answer 35

tácita ou expressa

Question 36

a anulabilidade ____ efeitos até ser anulado

Answer 36

produz

Question 37

A nulidade de uma parte do negócio jurídico_____ prejudicará as outras que
dela sejam independentes. A invalidade parcial de uma cláusula contratual não
contamina o restante do contrato, a menos que fique comprovado que as partes não
teriam contratado sem a cláusula anulada

Answer 37

não

Question 38

O prazo decadencial para anular o negócio jurídico começa na coação a partir do momento em que:

Answer 38

a coação cessar.

Question 39

O prazo decadencial para anular o negócio jurídico começa no erro, dolo, estado de perigo ou lesão contato o dia em que

Answer 39

se realizou o negócio jurídico.

Question 40

O prazo decadencial para anular o negócio jurídico começa na incapacidade contado do dia em que

Answer 40

cessar a incapacidade.

Question 41

“É _____ o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por
conta de terceiro, celebrar consigo mesmo, salvo se o representado o houver
autorizado, ou se o conteúdo do negócio for determinado por lei.”

Answer 41

anulável

Question 42

A manifestação de vontade ______ ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Answer 42

subsiste e produz efeitos.

Question 43

Ainda que o negócio jurídico consista em evento futuro dotado de certeza, o seu termo inicial __________ a aquisição do direito.

Answer 43

não suspende

Question 44

Ainda que o negócio jurídico seja celebrado com termo inicial, este ____a aquisição do direito.

Answer 44

não suspende

Question 45

Têm-se por _______ as condições
impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível

Answer 45

inexistentes.

Question 46

Têm-se por _______ as condições
impossíveis, quando suspensivas, e as de não fazer coisa impossível

Answer 46

invalidantes;

Question 47

A impossibilidade inicial do objeto ______ o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Answer 47

não invalida

Question 48

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou
resolutiva, _____ praticar os atos destinados a conservá-lo

Answer 48

é permitido

Question 49

O silêncio importa _______, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa

Answer 49

anuência

Question 50

A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a doutrina denomina _________

Answer 50

ato-fato jurídico real ou material.

Question 51

A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder ___________

Answer 51

provar-se por outro meio.

Question 52

Será considerada não escrita,_______ invalidando o negócio jurídico como um todo, cláusula de negócio jurídico que estabeleça um encargo ilícito ou impossível, se esse não for o motivo determinante do ato

Answer 52

não

Question 53

Negócio jurídico ______ é aquele que a rigor é gratuito, mas pode se tornar oneroso de acordo com a vontade das partes

Answer 53

bifronte

Question 54

Nos negócios jurídicos, temos a ponte de miranda (plano de existência, validade e eficácia), que se baseiam em:

Answer 54

existência: partes, agentes, objeto e forma

validade: agente (capaz), objeto (lícito, possível e determinado), forma (prescrita em defesa da lei)

eficácia: (termo, encargo e condiçao)

Question 55

A incapacidade relativa das partes ____pode ser invocada pela outra parte em benefício próprio.

Answer 55

não

Question 56

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se:

Answer 56

estritamente

Question 57

Se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, ____, quando se trata de condição resolutiva.

Answer 57

não retroage.

Question 58

Os defeitos no negócio jurídico são vícios ____ ou ___

Answer 58

de consentimento ou sociais

Question 59

Quais são os vícios de consentimento?

Answer 59

erro, dolo, lesão, coação e estado de perigo

Question 60

Quais são os vícios sociais?

Answer 60

fraude contra credores e simulação