Contratos Administrativos Flashcards
Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, __________ os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito priva
supletivamente,
O prazo de convocação poderá ser prorrogado________por igual período, mediante ______ da parte durante seu transcurso, devidamente ____, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
1 (uma) vez;
solicitação;
justificada;
Nos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra, o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços será preferencialmente de ____mês, contado da data do fornecimento da documentação prevista
1 (um)
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição ______ para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:
I - _________ úteis, no caso de licitação;
II - ________, no caso de contratação direta.
indispensável;
20 (vinte) dias;
10 (dez) dias úteis
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no , ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
a contratação de terceiros _____ de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.
NÃO EXIMIRÁ
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa;
III - impedimento de licitar e contratar;
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A multa, calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a _____ nem superior a _______ do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no
0,5% (cinco décimos por cento)
30% (trinta por cento)
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 10 anos.
Nas hipóteses:
Alta complexidade tecnológica e defesa nacional
Materiais de uso das Forças Armadas
Inovação e à pesquisa científica e tecnológica
Comprometimento da segurança nacional
Transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS
Insumos estratégicos para a saúde
Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, em caso de ordem de paralisação ou suspensão do contrato de uma obra, o cronograma de execução será _________ automaticamente pelo tempo correspondente ao que a obra ficar paralisada.
prorrogado
No que tange à alteração contratual, podem ser feitos unilateralmente pela administração:
REFORMA:
____ACRESCIMO
____SUPRESSÃO
OBRA, SERVIÇOS E COMPRAS:
____ACRESCIMO OU SUPRESSÃO
50%
25%
25%
O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas de ato ______de aproveitamento.
insuscetível
