Obrigações Flashcards
____ se pode repetir o que se pagou para solver dívida
prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.
Não;
obrigação ____ ocorre na atuação médica
de meio;
O pagamento feito a um dos credores solidários ___ a
dívida até o montante do que foi pago
extingue
A obrigação é ____ quando a prestação tem por
objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo
de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
indivisível
“Se houver mais de um devedor, ou mais de um credor em
obrigação indivisível, qualquer um dos credores poderá exigir a ______ da
prestação, e cada um dos devedores será obrigado pela dívida toda.
totalidade
Perda da coisa sem culpa do devedor:
Extingue-se a obrigação
Perda da coisa com culpa do devedor:
O devedor será obrigado a pagar perdas e danos.
Se a deterioração for sem culpa do devedor, o credor pode
escolher entre aceitar a coisa no estado em que se encontra ou exigir a resolução do
contrato. Se a deterioração for com culpa do devedor, o credor pode exigir a resolução
com _______
perdas e danos
A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo ____ E pela
______
gênero E quantidade.
Antes da escolha, ____ poderá o devedor alegar perda ou
deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
não
Até a tradição, correrão por conta do ____ os riscos da
coisa.
devedor
É uma das
formas de obrigação de dar, mas com a característica especial de que o bem não é transferido
permanentemente, e sim temporariamente, ao devedor. É comum em contratos de comodato, locação, depósito.
obrigação de restituir
contrato em que uma das partes empresta a outra
um bem infungível, como um objeto ou imóvel, para ser utilizado por um
período. No fim desse prazo ou ao término do uso acordado, deve
devolver o bem
Comodato
O _____ é o empréstimo gratuito de coisas não
fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto
comodato
Pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto _, para guardar, até que o depositante o reclame
móvel
O devedor entrega um bem ao credor como garantia de uma dívida, mas com a
obrigação de devolvê-lo ao término do contrato, após o cumprimento da dívida
Fidúcia
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta perecer
sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente condição suspensiva, _____ a obrigação para ambas as partes
resolve-se
Se o devedor estiver em vias de realizar o ato proibido, o credor pode
recorrer ao Judiciário para impedir essa ação por meio de uma medida inibitória, visando
evitar que o ato ocorra.
Tutela inibitória
Se o ato já foi praticado, o credor pode exigir que o ato seja
desfeito, restaurando a situação anterior. Isso pode envolver a retirada de uma
construção, a interrupção de uma atividade concorrente, ou outras medidas que
restabeleçam o estado das coisas antes da violação
Desfazimento do ato
______ a obrigação de não fazer, desde que, sem
culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não
praticar.”
Extingue-se
A obrigação de não fazer pode ser extinta por: 3
cumprimento voluntário;
impossibilidade superveniente;
perdão ou liberação do credor.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao _______ se
outra coisa não se estipulou
devedor
Há duas ou mais prestações possíveis e o devedor deve realizar
uma delas, extinguindo a obrigação. A escolha normalmente cabe ao devedor, mas pode
ser conferida ao credor por acordo.
Obrigação Alternativa
há apenas uma prestação principal, mas o devedor tem a
opção de substituir a prestação principal por outra, caso queira. Se o devedor opta por
cumprir a prestação principal, a obrigação se extingue, sem qualquer opção de
substituição por outra.
Obrigação Facultativa
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é ____, ainda provado depois que não era credor.
válido
A transmissão das obrigações pode ocorrer de duas formas principais:
- Cessão de crédito (quando há a transferência da posição do credor).
- Assunção de dívida (quando há a substituição do devedor).
A cessão transfere todos os direitos do cedente ao cessionário, incluindo as
garantias vinculadas à obrigação (por exemplo, hipotecas ou penhoras)
Sub-rogação
é o negócio jurídico em que um terceiro assume a
posição de devedor em relação ao credor, substituindo o devedor original. Nesse caso, o novo
devedor passa a ser o responsável pelo cumprimento da obrigação, liberando o devedor
anterior de suas responsabilidades
assunção de dívida.
a assunção de dívida
exige:
o consentimento expresso do credor.
“A ____ responde pelo pagamento das dívidas do
falecido; mas, feita a partilha, respondem os herdeiros, cada qual, na proporção da
parte que lhe coube.
herança
Quando duas pessoas
são credoras e
devedoras uma da
outra, as dívidas se
extinguem até o limite
em que se compensam.
Compensação
“Extingue-se a
obrigação, desde que
na mesma pessoa se
____ as
qualidades de credor e
devedor.”
confundam
Ocorre quando as
posições de credor e
devedor se reúnem na
mesma pessoa,
extinguindo a
obrigação
automaticamente.
Confusão
A remissão da
dívida, _________, extingue a
obrigação, mas sem
prejuízo de terceiros
aceita pelo
devedor
O credor perdoa a
dívida, extinguindo a
obrigação de forma
unilateral, desde que o
devedor aceite a
remissão.
Remissão
Quais são as modalidades de adimplemento? 5
- simples.
- substancial.
- pagamento por consignação.
- pagamento por sub-rogação.
- quitação.
O devedor cumpre a
maior parte da
obrigação, deixando de
cumprir apenas um
pequeno detalhe que
não afeta a essência da
prestação.
Adimplemento
Substancial
O devedor deposita
judicialmente o valor ou
a coisa devida quando o
credor recusa o
pagamento ou quando
há dúvida sobre quem
deve receber.
Pagamento por
Consignação
Um terceiro paga a
dívida do devedor e
assume os direitos do
credor sobre a
obrigação.
Pagamento com Subrogação
Após o adimplemento,
o devedor tem direito a
um documento que
ateste que a dívida foi
paga e a obrigação
extinta.
Quitação
Extinções das obrigações: 5
Dação em Pagamento, Novação, Compensação,
Confusão e Remissão
O devedor entrega ao
credor uma coisa
diferente da
originalmente devida,
com o consentimento
do credor,
extinguindo a
obrigação original
Dação em Pagamento
O credor pode
consentir em receber
prestação ____ da
que lhe é devida.
diversa (dação em pagamento)
Extinção de uma
obrigação antiga e
criação de uma nova,
substituindo a anterior
por uma nova
obrigação com
condições diferentes.
Novação
obrigação não é cumprida e não há mais interesse
no cumprimento por parte do credor
inadimplemento absoluto.
ainda há interesse na realização
da prestação, embora ela esteja em atraso.
inadimplemento relativo.
As perdas e danos são constituídas por duas categorias:
danos emergentes e lucros cessantes
juros legais podem ser de duas naturezas:
moratórios e compensatório.
“Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde
que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.”
multa
O valor da cláusula penal (multa) __ pode exceder o valor da obrigação
principal
não;
quantia em dinheiro ou outro bem que uma parte entrega à outra como sinal
de confirmação de um contrato, funcionando como uma garantia de que a obrigação será
cumprida.
Arras
