Prescrição e Decadência

Question 1

Os prazos de prescrição __ podem ser alterados por acordo das partes mesmo que o prazo seja benéfico para uma pessoa.

Answer 1

não

Question 2

Suspensão da prescrição ocorre: 3

Answer 2

entre os cônjuges
entre ascendentes e descendentes

entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores

Question 3

Tratando-se de ação indenizatória decorrente do reconhecimento judicial de nulidade de negócio jurídico, inicia-se o prazo ______ no momento em que definitiva a nulidade, isto é, do ____da ação anulatória

Answer 3

prescricional;

trânsito em julgado;

Question 4

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, _________

Se a decadência for ______, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Answer 4

quando estabelecida por lei.

convencional;

Question 5

Dos prazos da prescrição:

Seguro

Answer 5

1 ano.

Question 6

Dos prazos da prescrição:

Alimentos.

Answer 6

2 anos.

Question 7

Dos prazos da prescrição:

Extracontratual, Reparação Civil e Aluguéis.

Answer 7

3 anos.

Question 8

Dos prazos da prescrição:

Tutela.

Answer 8

4 anos;

Question 9

Dos prazos da prescrição:

Honorários profissionais e dívidas líquidas de instrumento público/particular.

Answer 9

5 anos.

Question 10

Dos prazos da prescrição:

Contratual.

Answer 10

10 anos.

Question 11

A interrupção da prescrição pode ocorrer mediante ato:

Answer 11

extrajudicial que importe reconhecimento inequívoco do direito pelo devedor.

Question 12

Todo ato judicial que constitua o devedor em mora interrompe a prescrição, voltando a contagem a correr apenas:

Answer 12

da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

Question 13

Há ____ da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade

Answer 13

imprescritibilidade

Question 14

O prazo de prescrição das ações indenizatórias movidas em desfavor de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos de transporte é de _ anos.

Answer 14

5

Question 15

A repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados, promovida por empresa de telefonia, deve seguir a norma geral do lapso prescricional de __ anos.

Answer 15

10

Question 16

O art. 204 destaca que a interrupção da prescrição por um ____ não aproveita aos
outros; a mesma regra vale quanto ao codevedor ou seu herdeiro, que não prejudica
aos demais coobrigados.

Answer 16

credor

Question 17

Agora, no caso de _______, a interrupção da prescrição operada por um dos
credores ___ aproveita aos outros;

Answer 17

solidariedade;

solidários.

Question 18

A interrupção da prescrição operada contra um dos herdeiros
do devedor solidário prejudica/beneficia os outros herdeiros ou devedores apenas quando se trata de
_______

Answer 18

obrigação indivisível

Question 19

A interrupção de prescrição produzida contra o principal devedor prejudica ______

Answer 19

o fiador.

Question 20

a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento,
para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos. Prescreve:

Answer 20

1 ano

Question 21

a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
Prescreve:

Answer 21

5 anos.

Question 22

a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus
honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;
Prescreve:

Answer 22

5 anos.

Question 23

• a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de
  responsabilidade civil obrigatório.
  Prescreve:

Answer 23

3 anos.

Question 24

a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as
disposições de lei especial;
Prescreve:

Answer 24

3 anos.

Question 25

para os liquidantes, da primeira assembleia semestral posterior à violação; Prescreve:

Answer 25

3 anos.

Question 26

a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não
maiores de um ano, com capitalização ou sem ela; Prescreve:

Answer 26

3 anos.

Question 27

• a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de
  emolumentos, custas e honorários; Prescreve.

Answer 27

1ano.

Question 28

A prescrição
intercorrente deve observar o mesmo prazo de prescrição da ________

Answer 28

pretensão.

Question 29

_ corre decadência contra os absolutamente incapazes e, caso seus responsáveis legais percam
o prazo, eles têm ______a contra eles, para obrar o prejuízo.

Answer 29

Não;

ação regressiva.

Question 30

O prazo prescricional para a propositura de ação de indenização promovida pelo mandante contra o mandatário é de ___ anos por se tratar de responsabilidade proveniente de relação extracontratual.

Answer 30

3

Question 31

Extracontratual

Answer 31

3

Question 32

Contratual

Answer 32

10

Question 33

A renúncia da prescrição pode ser _ ou _ e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se ______; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, ___com a prescrição.

Answer 33

expressa ou tácita

consumar

incompatíveis

Question 34

o despacho do juiz que ordena a citação é causa de

Answer 34

interrupção

Question 35

ato judicial que constitua em mora o devedor suspende/interrompe a prescrição.

Answer 35

interrompe

Question 36

é causa que impede ou suspende a prescrição

Answer 36

a ação decorrer de fato que deva ser apurado no juízo criminal.

Question 37

Em razão do princípio da unicidade da interrupção prescricional, admite-se a interrupção do prazo somente pelo _____.

Answer 37

primeiro dos eventos.

Question 38

Qual é o termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento da ação de petição de herança em caso de reconhecimento póstumo da paternidade?

Answer 38

o prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão e prescreve em 10 anos.

Question 39

(V/F) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Answer 39

V

Question 40

A repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados, promovida por empresa de telefonia, deve seguir a norma geral do lapso prescricional de

Answer 40

10 anos.

Question 41

pedido do adquirente para restituição de valor pago por área excedente, decorrentre da aquisição de imóvel entregue em metragem menor do que a contratada (Info. 693 do STJ).

Answer 41

Decai em 01 ano

Question 42

Também não corre a prescrição:

Answer 42

I - contra os incapazes de que trata o art. 3 ; (absolutamente incapazes)

II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

Question 43

__ existe renúncia prévia a prescrição, ela pode ser somente ___ ou ___.

Answer 43

Não;

Expressa ou tácita;

Question 44

Mesmo quando regulado pelo CC, o STJ fixou o entendimento de que o prazo prescricional aplicável às ações de indenização contra a Fazenda Pública é de _

Answer 44

5 anos

Question 45

______ o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Answer 45

Decai em 3 (três) anos

Question 46

extingue a pretensão (direito de ação).

Answer 46

Prescrição

Question 47

Perda de exercício do direito

Answer 47

decadência

Question 48

A prescrição pode ser _____ por qualquer interessado.