Prescrição e Decadência Flashcards
Os prazos de prescrição __ podem ser alterados por acordo das partes mesmo que o prazo seja benéfico para uma pessoa.
não
Suspensão da prescrição ocorre: 3
entre os cônjuges
entre ascendentes e descendentes
entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores
Tratando-se de ação indenizatória decorrente do reconhecimento judicial de nulidade de negócio jurídico, inicia-se o prazo ______ no momento em que definitiva a nulidade, isto é, do ____da ação anulatória
prescricional;
trânsito em julgado;
Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, _________
Se a decadência for ______, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
quando estabelecida por lei.
convencional;
Dos prazos da prescrição:
Seguro
1 ano.
Dos prazos da prescrição:
Alimentos.
2 anos.
Dos prazos da prescrição:
Extracontratual, Reparação Civil e Aluguéis.
3 anos.
Dos prazos da prescrição:
Tutela.
4 anos;
Dos prazos da prescrição:
Honorários profissionais e dívidas líquidas de instrumento público/particular.
5 anos.
Dos prazos da prescrição:
Contratual.
10 anos.
A interrupção da prescrição pode ocorrer mediante ato:
extrajudicial que importe reconhecimento inequívoco do direito pelo devedor.
Todo ato judicial que constitua o devedor em mora interrompe a prescrição, voltando a contagem a correr apenas:
da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
Há ____ da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade
imprescritibilidade
O prazo de prescrição das ações indenizatórias movidas em desfavor de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos de transporte é de _ anos.
5
A repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados, promovida por empresa de telefonia, deve seguir a norma geral do lapso prescricional de __ anos.
10
O art. 204 destaca que a interrupção da prescrição por um ____ não aproveita aos
outros; a mesma regra vale quanto ao codevedor ou seu herdeiro, que não prejudica
aos demais coobrigados.
credor
Agora, no caso de _______, a interrupção da prescrição operada por um dos
credores ___ aproveita aos outros;
solidariedade;
solidários.
A interrupção da prescrição operada contra um dos herdeiros
do devedor solidário prejudica/beneficia os outros herdeiros ou devedores apenas quando se trata de
_______
obrigação indivisível
A interrupção de prescrição produzida contra o principal devedor prejudica ______
o fiador.
a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento,
para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos. Prescreve:
1 ano
a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
Prescreve:
5 anos.
a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus
honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;
Prescreve:
5 anos.
- a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de
responsabilidade civil obrigatório.
Prescreve:
3 anos.
a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as
disposições de lei especial;
Prescreve:
3 anos.
para os liquidantes, da primeira assembleia semestral posterior à violação; Prescreve:
3 anos.
a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não
maiores de um ano, com capitalização ou sem ela; Prescreve:
3 anos.
- a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de
emolumentos, custas e honorários; Prescreve.
1ano.
A prescrição
intercorrente deve observar o mesmo prazo de prescrição da ________
pretensão.
_ corre decadência contra os absolutamente incapazes e, caso seus responsáveis legais percam
o prazo, eles têm ______a contra eles, para obrar o prejuízo.
Não;
ação regressiva.
O prazo prescricional para a propositura de ação de indenização promovida pelo mandante contra o mandatário é de ___ anos por se tratar de responsabilidade proveniente de relação extracontratual.
3
Extracontratual
3
Contratual
10
A renúncia da prescrição pode ser _ ou _ e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se ______; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, ___com a prescrição.
expressa ou tácita
consumar
incompatíveis
o despacho do juiz que ordena a citação é causa de
interrupção
ato judicial que constitua em mora o devedor suspende/interrompe a prescrição.
interrompe
é causa que impede ou suspende a prescrição
a ação decorrer de fato que deva ser apurado no juízo criminal.
Em razão do princípio da unicidade da interrupção prescricional, admite-se a interrupção do prazo somente pelo _____.
primeiro dos eventos.
Qual é o termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento da ação de petição de herança em caso de reconhecimento póstumo da paternidade?
o prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão e prescreve em 10 anos.
(V/F) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
V
A repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados, promovida por empresa de telefonia, deve seguir a norma geral do lapso prescricional de
10 anos.
pedido do adquirente para restituição de valor pago por área excedente, decorrentre da aquisição de imóvel entregue em metragem menor do que a contratada (Info. 693 do STJ).
Decai em 01 ano
Também não corre a prescrição:
I - contra os incapazes de que trata o art. 3 ; (absolutamente incapazes)
II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;
III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
__ existe renúncia prévia a prescrição, ela pode ser somente ___ ou ___.
Não;
Expressa ou tácita;
Mesmo quando regulado pelo CC, o STJ fixou o entendimento de que o prazo prescricional aplicável às ações de indenização contra a Fazenda Pública é de _
5 anos
______ o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
Decai em 3 (três) anos
extingue a pretensão (direito de ação).
Prescrição
Perda de exercício do direito
decadência
A prescrição pode ser _____ por qualquer interessado.
