Ordem Social Flashcards
Terras quilombolas:
São terras de posse e propriedade dos quilombolas
Art. 68, ADCT: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a __________ devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivo
propriedade definitiva,
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua___________cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
posse permanente,
Em regra, o limite máximo dos benefícios dos regimes próprios de previdência social (RPPS) de servidores públicos municipais deve ser ____ a ser observado nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
o mesmo
A ordem social, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem como objetivo assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade social ________ de autorização pelos órgãos públicos.
independente
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público _________
subjetivo
É ______ dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.
dever
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, _____________, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
com absoluta prioridade
Compete ao __________ esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.
Serviço Social
A assistência social integra a seguridade social, cujos programas são coordenados e executados pelas esferas estadual e municipal, com recursos do orçamento da seguridade social, bem como por entidades beneficentes e de assistência social.
Enquanto no âmbito federal, a coordenação e normas gerais cabem à ______
coordenados e executados
União.
Os _________ e ________ compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
O orçamento da seguridade não tem entre as funções, reduzir desigualdades inter-regionais.
orçamentos fiscais e de investimentos das estatais
______ viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
não
É ______ a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
vedada
É da competência exclusiva do _______
autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerai
Congresso Nacional
Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, sendo possível a pesquisa e a lavra de minérios por particulares nesses territórios, se autorizado pelo _________
Congresso Nacional.
Direito social à educação (sentido amplo, incluindo o ensino superior): eficácia _____ do tipo ______.
LIMITADA;
PROGRAMÁTICA.
Direito à educação básica (infantil, fundamental e médio): eficácia ______.
PLENA
Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus _______.
lares
Constituição Federal ______ de forma absoluta o ensino domiciliar, mas _______ qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional das crianças, jovens e adolescentes.
não veda;
proíbe;
Cabe ao _____ preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
Poder Público.
A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma ____ e __, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
direta e indireta
_______ benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Nenhum
A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam ________ da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988 ou da configuração do renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da Constituição;
independe
o STF tem entendimento consolidado no sentido de que é _________norma que determina a execução obrigatória de orçamento elaborado com participação popular
inconstitucional
A criação de outras fontes, que não aquelas previstas no texto constitucional, destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social deverá ser veiculada por meio de:
lei complementar
Proteger o Meio Ambiente = competência ______.
Legislar sobre Proteção ao meio Ambiente = Competência ________.
competência comum
concorrente
Lei Complementar Federal deve fixar os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos E, DF e M, ___ podendo norma de constituição estadual ou lei orgânica prever esses percentuais.
não
São constitucionais a exigência de idade mínima de __ para educação infantil e __ para ensino fundamental, bem como a fixação da data limite de ____ para que as referidas idades estejam completas.
6;8; 31 de março
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, _______da obrigação de reparar os danos causado
independentemente
As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em ______, sem o que não poderão ser instaladas.
lei federal
No que tange à legislação concorrente, a exceção que cabe aos Municípios também se dá pela legislação acerca do:
Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
É _______ a regra que veda, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a internação em acomodações superiores, bem como o atendimento diferenciado por médico do próprio SUS, ou por médico conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes.”
constitucional
É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória dos _____
Creches e pré-escolas até _______
Pré-escolas de _______
4 anos aos 17 anos .
3 anos
4 a 5 anos de idade.
competência comum =
Ninguém Legisla
