Ordem Social

Question 1

Terras quilombolas:

São terras de posse e propriedade dos quilombolas
Art. 68, ADCT: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a __________ devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivo

Answer 1

propriedade definitiva,

Question 2

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua___________cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Answer 2

posse permanente,

Question 3

Em regra, o limite máximo dos benefícios dos regimes próprios de previdência social (RPPS) de servidores públicos municipais deve ser ____ a ser observado nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Answer 3

o mesmo

Question 4

A ordem social, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem como objetivo assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade social ________ de autorização pelos órgãos públicos.

Answer 4

independente

Question 5

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público _________

Answer 5

subjetivo

Question 6

É ______ dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

Answer 6

dever

Question 7

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, _____________, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Answer 7

com absoluta prioridade

Question 8

Compete ao __________ esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.

Answer 8

Serviço Social

Question 9

A assistência social integra a seguridade social, cujos programas são coordenados e executados pelas esferas estadual e municipal, com recursos do orçamento da seguridade social, bem como por entidades beneficentes e de assistência social.

Enquanto no âmbito federal, a coordenação e normas gerais cabem à ______

Answer 9

coordenados e executados

União.

Question 10

Os _________ e ________ compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

O orçamento da seguridade não tem entre as funções, reduzir desigualdades inter-regionais.

Answer 10

orçamentos fiscais e de investimentos das estatais

Question 11

______ viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

Answer 11

não

Question 12

É ______ a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Answer 12

vedada

Question 13

É da competência exclusiva do _______

autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerai

Answer 13

Congresso Nacional

Question 14

Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, sendo possível a pesquisa e a lavra de minérios por particulares nesses territórios, se autorizado pelo _________

Answer 14

Congresso Nacional.

Question 15

Direito social à educação (sentido amplo, incluindo o ensino superior): eficácia _____ do tipo ______.

Answer 15

LIMITADA;

PROGRAMÁTICA.

Question 16

Direito à educação básica (infantil, fundamental e médio): eficácia ______.

Answer 16

PLENA

Question 17

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus _______.

Answer 17

lares

Question 18

Constituição Federal ______ de forma absoluta o ensino domiciliar, mas _______ qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional das crianças, jovens e adolescentes.

Answer 18

não veda;

proíbe;

Question 19

Cabe ao _____ preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

Answer 19

Poder Público.

Question 20

A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma ____ e __, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

Answer 20

direta e indireta

Question 21

_______ benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Answer 21

Nenhum

Question 22

A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam ________ da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988 ou da configuração do renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da Constituição;

Answer 22

independe

Question 23

o STF tem entendimento consolidado no sentido de que é _________norma que determina a execução obrigatória de orçamento elaborado com participação popular

Answer 23

inconstitucional

Question 24

A criação de outras fontes, que não aquelas previstas no texto constitucional, destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social deverá ser veiculada por meio de:

Answer 24

lei complementar

Question 25

Proteger o Meio Ambiente = competência ______.

Legislar sobre Proteção ao meio Ambiente = Competência ________.

Answer 25

competência comum

concorrente

Question 26

Lei Complementar Federal deve fixar os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos E, DF e M, ___ podendo norma de constituição estadual ou lei orgânica prever esses percentuais.

Answer 26

não

Question 27

São constitucionais a exigência de idade mínima de __ para educação infantil e __ para ensino fundamental, bem como a fixação da data limite de ____ para que as referidas idades estejam completas.

Answer 27

6;8; 31 de março

Question 28

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, _______da obrigação de reparar os danos causado

Answer 28

independentemente

Question 29

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em ______, sem o que não poderão ser instaladas.

Answer 29

lei federal

Question 30

No que tange à legislação concorrente, a exceção que cabe aos Municípios também se dá pela legislação acerca do:

Answer 30

Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Question 31

É _______ a regra que veda, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a internação em acomodações superiores, bem como o atendimento diferenciado por médico do próprio SUS, ou por médico conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes.”

Answer 31

constitucional

Question 32

É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória dos _____

Creches e pré-escolas até _______

Pré-escolas de _______

Answer 32

4 anos aos 17 anos .
3 anos
4 a 5 anos de idade.

Question 33

competência comum =

Answer 33

Ninguém Legisla