Organização Administrativa Flashcards
Órgão ou entidade possui personalidade jurídica?
ENTIDADE.
São entidades administrativas:
as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as
sociedades de economia mista
São entidades políticas:
União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Quais as três modalidades de descentralização adm?
serviços, funcional, técnica ou por outorga;
descentralização por colaboração ou delegação
descentralização territorial ou geográfica.
A descentralização por serviços é a que ocorre na criação das entidades da administração ______.
indireta
_______________: é a que ocorre quando, por meio de contrato ou ato unilateral
- não é necessária a edição de lei formal – o Estado transfere apenas a execução de determinado
serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o
Poder Público a titularidade do serviço – o que lhe possibilita exercitar um controle mais amplo e
rígido que na descentralização por serviço, bem como dispor do serviço de acordo com o interesse
público, podendo alterar unilateralmente as condições de sua execução, aplicar sanções ou
retomar a execução do serviço antes do prazo estabelecido.
Descentralização por colaboração
é aquela que se verifica quando uma entidade política (União,
Estados, DF e Municípios), mediante lei (em sentido formal), cria uma nova pessoa jurídica (de
direito público ou privado) e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço
público, o que lhe confere independência em relação à pessoa que a criou (o que não impede o
exercício do controle de caráter finalístico por parte da entidade descentralizadora, com o
objetivo de garantir que a entidade descentralizada não se desvie dos fins para os quais foi
instituída. Tal controle é chamado de “tutela”.)
Descentralização por serviços
A descentralização por colaboração é a que ocorre nas
concessões, permissões ou autorizações
de serviços públicos.
é a ocorre quando uma entidade local, geograficamente delimitada,
dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, possui capacidade administrativa
genérica (ou seja, não regida pelo princípio da especialidade, como ocorre no caso das entidades
da Administração Indireta) para exercer a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de
interesse da coletividade – funções que normalmente são exercidas pelos Municípios, como
distribuição de água, luz, gás, poder de polícia, proteção à saúde, educação
Descentralização territorial
É uma técnica administrativa de distribuição interna de atribuições, na qual a entidade (seja ela
política ou administrativa) se desmembra em órgãos para melhorar sua organização estrutural com
vistas a aprimorar o desempenho. Ela pode se dar em razão da matéria (ex: Ministério da Saúde,
da Educação etc.), do grau ou da hierarquia (ex: ministérios, secretarias, superintendências,
delegacias etc.) ou pelo critério territorial (ex: Superintendência da Receita Federal em São Paulo,
no Rio Grande do Sul etc.).
Desconcentração da atividade administrativa
Qual a diferença entre a centralização e a concentração?
A centralização ocorre quando o Estado retoma a execução direta do serviço, depois de ter
transferido sua execução a outra pessoa.
na concentração, dois ou mais órgãos
internos são agrupados em apenas um, que passa a ter natureza de órgão concentrador.
Os processos de centralização e de concentração possuem em comum a _____________
pois importam na agregação de atribuições no Estado
fisionomia restritiva,
Quais são as pessoas políticas do Estado?
União, Estados, DF e
Municípios
a Administração Direta Federal é
composta pelos “serviços _____ na estrutura administrativa da ________ e
dos _______”.
integrados;
Presidência da República;
Ministérios
Teorias que buscam explicar as relações do Estado com seus agentes: 3
teoria do mandato, teoria da representação e teoria do órgão
que é a mais aceita atualmente, presume-se que a pessoa jurídica
manifesta sua vontade por meio dos órgãos que a compõem. Estes, por sua vez, são compostos
de agentes. Desse modo, quando os agentes agem, é como se o próprio Estado o fizesse.
teoria do órgão
,Na teoria do órgão, há substituição da ideia de representação pela de ______, pois ao invés de
considerar que o Estado outorga a responsabilidade ao agente, passou-se a considerar que os
atos praticados por seus órgãos, por meio da manifestação de vontade de seus agentes, são
imputados ao Estado
imputação
A criação e extinção de órgãos públicos se da por meio de:
lei em sentido formal
Sobre a criação e extinção de órgãos públicos:
No Executivo cabe ao:
No Judiciário cabe aos:
Presidente da República;
Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais
Superiores e aos Tribunais de Justiça
Ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo,
observado o disposto no art. 169, propor ao_________ a criação e extinção de seus cargos e serviços
auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e
os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento
Poder Legislativo
No âmbito do ________, o autor José dos Santos Carvalho Filho entende que a criação e
a extinção de seus órgãos, bem como as normas sobre sua organização e funcionamento não
dependem de lei, mas tão somente de atos administrativos praticados pelas respectivas Casas
Poder Legislativo;
Em regra, os órgãos públicos não possuem capacidade processual, porque não possuem
personalidade jurídica – a capacidade, em regra, é da própria entidade a quem pertencem.
QUAIS SÃO AS 2 EXCEÇÕES?
mandado de segurança na defesa de suas prerrogativas e
competências
liquidação e execução de indenização no âmbito do CDC.
Ministérios, as Secretarias de Estado
órgãos autônomos
são aqueles previstos diretamente na Constituição Federal,
representando os três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, não sendo
subordinados hierarquicamente a agentes políticos. Exemplo: Presidência da República,
Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ e demais tribunais, bem como seus
simétricos nas demais esferas da Federação. Incluem-se ainda o Ministério Público da União e
o do Estado e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios
órgãos independentes
possuem atribuições de direção, controle e decisão, mas sempre estão
sujeitos ao controle hierárquico de uma instância mais alta. Não têm nenhuma autonomia, seja
administrativa seja financeira. Exemplo: Procuradorias, Coordenadorias, Gabinetes.
órgãos superiores
são todos aqueles que exercem atribuições de mera execução, com
reduzido poder decisório, estando sempre subordinados a vários níveis hierárquicos superiores.
Exemplo: seções de expediente, de pessoal, de material etc.
Órgãos subalternos:
aqueles que estão a cargo de uma só pessoa física ou de várias pessoas
ordenadas numa estrutura hierárquica vertical (ex: uma Diretoria, em que existe um diretor e várias pessoas a ele ligadas)
Órgãos burocráticos
possuem como função primordial, respectivamente, o
desenvolvimento de uma administração ativa, de uma atividade consultiva ou de controle sobre
outros órgãos
Órgãos ativos, consultivos ou de controle:
nos órgãos colegiados há uma relação de:
coordenação
