Das Partes e dos Procuradores

Question 1

Os deveres processuais estão abarcados com os seguintes princípios:

Answer 1

veracidade;
probidade;
lealdade;
boa-fé;

Question 2

as partes de que o não
cumprimento das decisões jurisdicionais, a criação de embaraços à efetivação do processo
ou a inovação ilegal no estado de fato ou do bem litigioso, pode ser punido como:

Answer 2

ato
atentatório à dignidade da justiça.

Question 3

a multa por ato atentatório à dignidade da justiça _________ da multa pelo não cumprimento espontâneo da sentença no prazo de 15 dias

Answer 3

independe

Question 4

a multa no caso de ato atentatório à dignidade da justiça será de __________. Caso o valor seja baixo ou não estimável, será _____.

Answer 4

20% do valor da causa;

10x o salário mínimo.

Question 5

Além da multa, em caso de inovação ilegal no estado de fato ou de bem ou direito litigioso,
o juiz ordenará o restabelecimento do estado _______- bem como impossibilitará a
manifestação da parte até a regularização do problema

Answer 5

anterior

Question 6

Responde por __________ aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou
interveniente.

Answer 6

perdas e danos

Question 7

no caso da litigância de má-fé, o valor indenizatório é
direcionado à parte contrária, vítima do ato processual condenável. Além disso, a multa
deverá obedecer, via de regra, a proporção de _________. Em
se tratando de um valor da causa ínfimo ou inestimável, poderá ser fixado pelo Juiz um valor
indenizatório de até _______.

Answer 7

1% a 10% do valor atualizado da causa;
10 salários mínimos.

Question 8

qual a diferença de ato atentatório à justiça e litigância de má-fé?

Answer 8

Ato atentatório à justiça:

dano ao judiciário;
multa sobre o valor da causa 20% ou 10x o salário mínimo;
revertido em fundo modernizador do judiciário;
aplicável nos casos de desembaraço da justiça, inovação ilegal, não cumprir decisões proferidas.

Litigância de má-fé:

dano ao lesado;
multa de 1% ao 10% do valor da causa ou 10x o valor do sm;
interpor recurso protelatório, alterar a verdade, objetivo ilegal.

Question 9

Fixação de honorários quando a parte é a Fazenda Pública:

I - Mínimo de __ e máximo de __por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos;

II - Mínimo de __ e máximo de __ por cento sobre o valor da condenação acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois
mil) salários-mínimos;

III - Mínimo de ___ e máximo de __por cento sobre o valor da condenação ou do
proveito econômico obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte
mil) salários-mínimos;

IV - Mínimo de ___ e máximo de ___ por cento sobre o valor da condenação ou do
proveito econômico obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000
(cem mil) salários-mínimos;

V- Mínimo de um e máximo de três por cento sobre o valor da condenação ou do
proveito econômico obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos.

Answer 9

10; 20;

8/10

5/8

3/5

1/3

Question 10

Na ação de indenização por ato ilícito contra
pessoa, o percentual de honorários incidirá sobre a SOMA das prestações _____ acrescida de _____ prestações _______.

Answer 10

VENCIDAS

12 VINCENDAS.

Question 11

Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem ____
ao processo.

Answer 11

deu causa

Question 12

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios
incidirão a partir da data do _____ da decisão

Answer 12

trânsito em julgado

Question 13

Os advogados públicos perceberão honorários _________.

Answer 13

de sucumbência

Question 14

No início de um processo movido por estrangeiro ou brasileiro que residam fora do país,
ou quando uma pessoa que, embora esteja residindo no Brasil, passe a morar no exterior
no curso do processo, será exigido o pagamento de uma garantia chamada de _____.
Essa garantia constitui um valor ou bem dado em garantia para quaisquer responsabilidades
futuras, inclusive para garantir o pagamento das despesas e de honorários advocatícios, no
caso de a parte autora sair vencida na demanda.

Answer 14

“caução”.

Question 15

Quais são os 3 casos que não exige caução quando o cliente no curso do processo vai morar fora?

Answer 15

acordo ou
de tratado internacional em que os Estados signatários dispensem a exigência;

ações de execução de título extrajudicial e
no cumprimento de sentenças;

ações de reconvenção

Question 16

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira _________ a
homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no
Brasil.

Answer 16

não impede