Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/15 Flashcards
As frotas de empresas de táxi devem reservar __________ de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência
10%
É ________ a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência
proibida
As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer_____veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de ____ veículos de sua frota.
1/20
Reserva de vagas em estacionamento de __% ou _ vaga;
2/1
O Estatuto abrange a _____ de pessoas com deficiência.
inclusão
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em _____ com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
interação
A avaliação da deficiência, quando necessária, será:
biopsicossocial
É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo ____ de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
O uso do símbolo de que trata o caput deste artigo é ____, e sua ausência __ prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
A utilização do símbolo de que trata o caput deste artigo _____ dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente
nacional;
opcional;
não;
possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
acessibilidade;
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é __________, para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
indispensável
O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser ___ na forma da lei.
suprido,
O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência de que trata o § 1º deste artigo PODERÁ SER realizado com o uso de __________ou por _______conforme situações e requisitos definidos em regulamento.
tecnologia de telemedicina;
análise documental;
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento___________de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
de longo prazo
É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de ______________ e de _________da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
acesso e de permanência
É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências _______
ocultas
Programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos de
imóvel para moradia própria, apenas __ vez.
uma
É dever de _____ comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
todos
As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais _______ da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
indisponíveis
Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao 2:
- recebimento de restituição de imposto de renda;
- tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
A ____________ é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
tomada de decisão apoiada
O poder público deve __ e ___ a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.
estimular e apoiar
A pessoa com deficiência ___ está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
não
as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; [quando penso em urbanístico, lembro de urbano, logo penso em tudo que está nas vias]
barreiras urbanísticas
as existentes nos edifícios públicos e privados; quando eu penso em arquitetônica, lembro de arquiteto, logo penso em edifícios
barreiras arquitetônicas
A avaliação da deficiência, ______, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar
quando necessária
A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual pode afetar somente os atos relacionados aos direitos de natureza _______ e ______.
patrimonial e negocial.
