Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/15

Question 1

As frotas de empresas de táxi devem reservar __________ de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência

Answer 1

10%

Question 2

É ________ a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência

Answer 2

proibida

Question 3

As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer_____veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de ____ veículos de sua frota.

Answer 3

1/20

Question 4

Reserva de vagas em estacionamento de __% ou _ vaga;

Answer 4

2/1

Question 5

O Estatuto abrange a _____ de pessoas com deficiência.

Answer 5

inclusão

Question 6

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em _____ com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Answer 6

interação

Question 7

A avaliação da deficiência, quando necessária, será:

Answer 7

biopsicossocial

Question 8

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo ____ de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

O uso do símbolo de que trata o caput deste artigo é ____, e sua ausência __ prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

A utilização do símbolo de que trata o caput deste artigo _____ dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente

Answer 8

nacional;

opcional;

não;

Question 9

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

Answer 9

acessibilidade;

Question 10

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é __________, para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Answer 10

indispensável

Question 11

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser ___ na forma da lei.

Answer 11

suprido,

Question 12

O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência de que trata o § 1º deste artigo PODERÁ SER realizado com o uso de __________ou por _______conforme situações e requisitos definidos em regulamento.

Answer 12

tecnologia de telemedicina;

análise documental;

Question 13

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento___________de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Answer 13

de longo prazo

Question 14

É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de ______________ e de _________da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

Answer 14

acesso e de permanência

Question 15

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências _______

Answer 15

ocultas

Question 16

Programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos de
imóvel para moradia própria, apenas __ vez.

Answer 16

uma

Question 17

É dever de _____ comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Answer 17

todos

Question 18

As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais _______ da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

Answer 18

indisponíveis

Question 19

Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao 2:

Answer 19

1. recebimento de restituição de imposto de renda;
2. tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Question 20

A ____________ é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

Answer 20

tomada de decisão apoiada

Question 21

O poder público deve __ e ___ a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.

Answer 21

estimular e apoiar

Question 22

A pessoa com deficiência ___ está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Answer 22

não

Question 23

as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; [quando penso em urbanístico, lembro de urbano, logo penso em tudo que está nas vias]

Answer 23

barreiras urbanísticas

Question 24

as existentes nos edifícios públicos e privados; quando eu penso em arquitetônica, lembro de arquiteto, logo penso em edifícios

Answer 24

barreiras arquitetônicas

Question 25

A avaliação da deficiência, ______, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar

Answer 25

quando necessária

Question 26

A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual pode afetar somente os atos relacionados aos direitos de natureza _______ e ______.

Answer 26

patrimonial e negocial.