3. Lei de Licitações 14.133/21 Flashcards
Serão desclassificadas as propostas que:
contiverem vícios ________;
não obedecerem às especificações _____ pormenorizadas no edital;
apresentarem preços ____ ou permanecerem acima do orçamento estimado para a
contratação;
___ tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração;
apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que _____.
insanáveis;
técnicas;
inexequíveis;
não;
insanável.
a proposta será desclassificada se, após a negociação, __________ acima do orçamento
estimado.
permanecer;
No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de
sobrepreço, serão considerados o _________, os _______e os _______ tidos como
relevantes.
preço global;
quantitativos;
preços unitários;
Especificamente para as obras e serviços de engenharia, a Norma de Licitações prevê que serão
consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a
_________________
do valor orçado pela administração.
75% (setenta e cinco por cento)
Para obras e serviços de engenharia inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado
pela administração, será exigida ____________, equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis
garantia adicional do licitante vencedor
Na fase de habilitação, há 4 formas:
a) jurídica;
b) técnica;
c) fiscal, social e trabalhista;
d) econômico-financeira;
A exigência da apresentação dos documentos de habilitação ocorrerá em relação ao licitante vencedor,
___ quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento
exceto
mesmo nos casos em que houver a inversão das fases, os documentos de regularidade ______
somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais
bem classificado
fiscal
Razões de interesse público (fato superveniente).
Sempre total (não pode revogar “só um ato” da
licitação)
Não pode ser feita depois de assinado o contrato
REVOGAÇÃO
Ilegalidade (vício) insanável
Total ou parcial
Pode ser feita após a assinatura do contrato.
ANULAÇÃO
No encerramento da habilitação, a autoridade superior, ao constatar que todo o procedimento está correto, poderá:
adjudicar o objeto e homologar
ato pelo qual a autoridade competente atribui o objeto da licitação ao vencedor
adjudicação
São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações: 5
1) credenciamento;
2) pré-qualificação;
3) procedimento de manifestação de interesse;
4) sistema de registro de preços;
5) registro cadastral.
credenciamento: processo administrativo de __________ em que a
Administração Pública _____ interessados em ___________- para
que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para
executar o objeto quando convocados;
chamamento público;
convoca;
prestar serviços ou fornecer bens
procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à
análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;
pré-qualificação
Quais as diferenças entre a pré qualificação e a habilitação?
Pré qualificação:
é um procedimento auxiliar aberto permanente, não está vinculado a licitação e abrange licitantes, bens e serviços.
Habilitação:
é um parte do processo licitatório, ocorre em um momento específico, está vinculado à licitação e somente abrange licitantes.
Quanto ao prazo, a pré-qualificação terá validade:
a) ______, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo;
b) não ______ ao prazo de validade dos documentos apresentados pelos interessados.
de um ano; superior;
É possível, por fim, que a administração realize licitação _______ a licitantes ou bens pré-qualificados
restrita
O ________ tem o objetivo de solicitar, à iniciativa privada, a
propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública (art. 81, caput). O procedimento será iniciado com a
publicação de edital de chamamento público.
procedimento de manifestação de interesse
NÃO gera direito de preferência;
NÃO gera obrigação de licitar.
NÃO gera direito a ressarcimento.
Será remunerado pelo vencedor da licitação.
É vedada a cobrança de valores do poder público
Procedimento de manifestação de interesse.
onjunto de procedimentos para realização,
mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de
registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação
de bens para contratações futuras;
Sistema de registro de preços
Ao final da licitação para registro de preços, a administração não firma diretamente um contrato. Na
verdade, é elaborado um documento denominado ______________. Por sinal, o prazo de vigência
da ata de registro de preços será de ______ e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que
comprovado o preço vantajoso (art. 84). Assim, a ata poderá ter uma vigência total de até dois anos (um
ano, prorrogável por mais um
ata de registro de preços;
um ano;
A licitação para registro de preços adotará as modalidades ________ ou _________. Além disso, os critérios
de julgamento admitidos são __________ ou ________sobre tabela de preços praticada no
mercado.
pregão ou concorrência;
o menor preço ou o maior desconto;
O objeto do sistema de registro de preços poderá ser:
bens; serviços; obras e serviços de engenharia
a utilização do SRP para obras e serviços de engenharia somente será admitida se atendidos os
seguintes requisitos:
(i) projeto padronizado, sem complexidade técnica e
operacional;
(ii) necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.
quando a administração realiza uma licitação para registro de
preços, o licitante fica ________ a fornecer nas condições estabelecidas, mas a administração, por outro
lado, não é obrigada a proceder a ____
obrigado;
contratação;
No âmbito do registro de preço, existem 3 espécies de órgãos ou entidades:
órgão ou entidade gerenciadora
órgão ou entidade participante
órgão ou entidade não participante
a adesão à ata de registro de preços ________ ocorre
quando um órgão ou entidade não participante utiliza a ata de registro de preços para realizar as suas
contratações.
(carona)
Inicialmente, o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para
fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para
possibilitar a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total
de quantidades da contratação, com prazo de:
8 dias úteis;
será vedada aos órgãos e entidades da administração pública _________ a adesão à ata de registro de
preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal
federal
os órgãos e entidades federais somente podem aderir às atas de órgãos e entidades:
federais
os municípios (e somente eles) podem aderir às atas de outros municípios, mas SOMENTE se o
processo foi formalizado mediante _____________
licitação.
Por órgão ou entidade, as aquisições ou as contratações adicionais por meio de “carona” não poderão
exceder a__________ dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados
na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participante
50% (cinquenta por cento)
No total, as adesões à ata de registro de preços __________do quantitativo de cada
item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,
independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
não poderão exceder ao dobro
todavia, existem dois casos em que não haverá a aplicação do limite total:
O primeiro é a aquisição
emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da
administração pública federal, estadual, distrital e municipal, quando a adesão à ata de registro de preços
gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite total.
a adesão à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora do Poder Executivo
federal por órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida
para fins de transferências voluntárias (convenio)
O ___ será adotado sempre que os padrões de desempenho e qualidade do objeto possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.
pregão;
No que tange à licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, a Lei nº 14.133/2021 ___ admite provas alternativas para comprovação da qualificação técnico-profissional
NÃO
quando admitido o critério de julgamento técnica e preço, deverá ser observada a proporção máxima de ________ para a valoração técnica
70 % (setenta por cento);
__________é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras
Diálogo competitivo
Quando o edital deverá ser obrigatoriamente comtemplado com a matriz de alocação de riscos?
obras e serviços de grande vulto;
regimes de contratação integrada e semi-integrada
contratação integral com projeto (básico e executivo) da Administração
contratação integrada com projeto (básico e executivo) do Contratado
contratação semi-integrada com projeto (básico) da Administração e (executivo) do Contratado
