3. Lei de Licitações 14.133/21

Question 1

Serão desclassificadas as propostas que:

contiverem vícios ________;

não obedecerem às especificações _____ pormenorizadas no edital;

apresentarem preços ____ ou permanecerem acima do orçamento estimado para a
contratação;

___ tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração;

apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que _____.

Answer 1

insanáveis;

técnicas;

inexequíveis;

não;

insanável.

Question 2

a proposta será desclassificada se, após a negociação, __________ acima do orçamento
estimado.

Answer 2

permanecer;

Question 3

No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de
sobrepreço, serão considerados o _________, os _______e os _______ tidos como
relevantes.

Answer 3

preço global;

quantitativos;

preços unitários;

Question 4

Especificamente para as obras e serviços de engenharia, a Norma de Licitações prevê que serão
consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a
_________________
do valor orçado pela administração.

Answer 4

75% (setenta e cinco por cento)

Question 5

Para obras e serviços de engenharia inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado
pela administração, será exigida ____________, equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis

Answer 5

garantia adicional do licitante vencedor

Question 6

Na fase de habilitação, há 4 formas:

Answer 6

a) jurídica;
b) técnica;
c) fiscal, social e trabalhista;
d) econômico-financeira;

Question 7

A exigência da apresentação dos documentos de habilitação ocorrerá em relação ao licitante vencedor,
___ quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento

Answer 7

exceto

Question 8

mesmo nos casos em que houver a inversão das fases, os documentos de regularidade ______
somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais
bem classificado

Answer 8

fiscal

Question 9

Razões de interesse público (fato superveniente).

Sempre total (não pode revogar “só um ato” da
licitação)

Não pode ser feita depois de assinado o contrato

Answer 9

REVOGAÇÃO

Question 10

Ilegalidade (vício) insanável

Total ou parcial

Pode ser feita após a assinatura do contrato.

Answer 10

ANULAÇÃO

Question 11

No encerramento da habilitação, a autoridade superior, ao constatar que todo o procedimento está correto, poderá:

Answer 11

adjudicar o objeto e homologar

Question 12

ato pelo qual a autoridade competente atribui o objeto da licitação ao vencedor

Answer 12

adjudicação

Question 13

São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações: 5

Answer 13

1) credenciamento;
2) pré-qualificação;
3) procedimento de manifestação de interesse;
4) sistema de registro de preços;
5) registro cadastral.

Question 14

credenciamento: processo administrativo de __________ em que a
Administração Pública _____ interessados em ___________- para
que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para
executar o objeto quando convocados;

Answer 14

chamamento público;
convoca;
prestar serviços ou fornecer bens

Question 15

procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à
análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;

Answer 15

pré-qualificação

Question 16

Quais as diferenças entre a pré qualificação e a habilitação?

Answer 16

Pré qualificação:

é um procedimento auxiliar aberto permanente, não está vinculado a licitação e abrange licitantes, bens e serviços.

Habilitação:

é um parte do processo licitatório, ocorre em um momento específico, está vinculado à licitação e somente abrange licitantes.

Question 17

Quanto ao prazo, a pré-qualificação terá validade:

a) ______, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo;
b) não ______ ao prazo de validade dos documentos apresentados pelos interessados.

Answer 17

de um ano; superior;

Question 18

É possível, por fim, que a administração realize licitação _______ a licitantes ou bens pré-qualificados

Answer 18

restrita

Question 19

O ________ tem o objetivo de solicitar, à iniciativa privada, a
propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública (art. 81, caput). O procedimento será iniciado com a
publicação de edital de chamamento público.

Answer 19

procedimento de manifestação de interesse

Question 20

NÃO gera direito de preferência;

NÃO gera obrigação de licitar.

NÃO gera direito a ressarcimento.

Será remunerado pelo vencedor da licitação.

É vedada a cobrança de valores do poder público

Answer 20

Procedimento de manifestação de interesse.

Question 21

onjunto de procedimentos para realização,
mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de
registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação
de bens para contratações futuras;

Answer 21

Sistema de registro de preços

Question 22

Ao final da licitação para registro de preços, a administração não firma diretamente um contrato. Na
verdade, é elaborado um documento denominado ______________. Por sinal, o prazo de vigência
da ata de registro de preços será de ______ e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que
comprovado o preço vantajoso (art. 84). Assim, a ata poderá ter uma vigência total de até dois anos (um
ano, prorrogável por mais um

Answer 22

ata de registro de preços;

um ano;

Question 23

A licitação para registro de preços adotará as modalidades ________ ou _________. Além disso, os critérios
de julgamento admitidos são __________ ou ________sobre tabela de preços praticada no
mercado.

Answer 23

pregão ou concorrência;

o menor preço ou o maior desconto;

Question 24

O objeto do sistema de registro de preços poderá ser:

Answer 24

bens; serviços; obras e serviços de engenharia

Question 25

a utilização do SRP para obras e serviços de engenharia somente será admitida se atendidos os
seguintes requisitos:

Answer 25

(i) projeto padronizado, sem complexidade técnica e
operacional;

(ii) necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.

Question 26

quando a administração realiza uma licitação para registro de
preços, o licitante fica ________ a fornecer nas condições estabelecidas, mas a administração, por outro
lado, não é obrigada a proceder a ____

Answer 26

obrigado;

contratação;

Question 27

No âmbito do registro de preço, existem 3 espécies de órgãos ou entidades:

Answer 27

órgão ou entidade gerenciadora

órgão ou entidade participante

órgão ou entidade não participante

Question 28

a adesão à ata de registro de preços ________ ocorre
quando um órgão ou entidade não participante utiliza a ata de registro de preços para realizar as suas
contratações.

Answer 28

(carona)

Question 29

Inicialmente, o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para
fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para
possibilitar a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total
de quantidades da contratação, com prazo de:

Answer 29

8 dias úteis;

Question 30

será vedada aos órgãos e entidades da administração pública _________ a adesão à ata de registro de
preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal

Answer 30

federal

Question 31

os órgãos e entidades federais somente podem aderir às atas de órgãos e entidades:

Answer 31

federais

Question 32

os municípios (e somente eles) podem aderir às atas de outros municípios, mas SOMENTE se o
processo foi formalizado mediante _____________

Answer 32

licitação.

Question 33

Por órgão ou entidade, as aquisições ou as contratações adicionais por meio de “carona” não poderão
exceder a__________ dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados
na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participante

Answer 33

50% (cinquenta por cento)

Question 34

No total, as adesões à ata de registro de preços __________do quantitativo de cada
item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,
independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

Answer 34

não poderão exceder ao dobro

Question 35

todavia, existem dois casos em que não haverá a aplicação do limite total:

Answer 35

O primeiro é a aquisição
emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da
administração pública federal, estadual, distrital e municipal, quando a adesão à ata de registro de preços
gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite total.

a adesão à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora do Poder Executivo
federal por órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida
para fins de transferências voluntárias (convenio)

Question 36

O ___ será adotado sempre que os padrões de desempenho e qualidade do objeto possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Answer 36

pregão;

Question 37

No que tange à licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, a Lei nº 14.133/2021 ___ admite provas alternativas para comprovação da qualificação técnico-profissional

Answer 37

NÃO

Question 38

quando admitido o critério de julgamento técnica e preço, deverá ser observada a proporção máxima de ________ para a valoração técnica

Answer 38

70 % (setenta por cento);

Question 39

__________é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras

Answer 39

Diálogo competitivo

Question 40

Quando o edital deverá ser obrigatoriamente comtemplado com a matriz de alocação de riscos?

Answer 40

obras e serviços de grande vulto;

regimes de contratação integrada e semi-integrada

Question 41

contratação integral com projeto (básico e executivo) da Administração

contratação integrada com projeto (básico e executivo) do Contratado

contratação semi-integrada com projeto (básico) da Administração e (executivo) do Contratado